Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
19 DE FEVEREIRO DE 2020 - 17:22 #13o DP #AIS 07 #PCCE #Polícia Civil #Suspeitos Presos
Dois homens foram presos sob suspeita de participação em um esquema fraudulento em Fortaleza, nessa terça-feira (18). As capturas foram realizadas após investigações do 13° Distrito Policial (DP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). De acordo com as apurações, um dos suspeitos adquiria mercadorias em uma distribuidora mediante a apresentação de comprovantes de depósitos bancários falsos. Um receptador foi preso em flagrante.
Após receberem as informações dos proprietários do local acerca de uma compra fraudulenta de lâmpadas de LED, avaliada em R$ 10 mil, policiais civis da delegacia distrital seguiram até o local onde abordaram um motorista contratado para receber a mercadoria. Ele foi ouvido e, como se tratava apenas de uma pessoa designada para receber os produtos, foi liberado.
Seguindo com as diligências, que iniciaram na Cidade dos Funcionários (AIS 7), os policiais civis foram até um depósito situado na Aerolândia (AIS 7). Lá, a Polícia Civil encontrou o receptador, que também é proprietário do estabelecimento, identificado como Jorge Eduardo Cândido Rocha (47) –com antecedentes criminais por furto, porte ilegal de arma de fogo e crime contra a ordem tributária. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação. O segundo a ser preso foi identificado como Ezequiel Amaral Ursulino Herculano (31) – com antecedentes criminais por estelionato. Ele é investigado pela fraude e estava com documentos e cartões falsos.
De acordo com as apurações da Polícia Civil, ele é apontado como o autor do esquema criminoso e recebeu voz de prisão em um centro comercial da Capital. Ezequiel também foi autuado em flagrante no 13° Distrito Policial pelo crime de estelionato e uso de documento falso.
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