O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
19 DE FEVEREIRO DE 2020 - 17:22 #13o DP #AIS 07 #PCCE #Polícia Civil #Suspeitos Presos

Dois homens foram presos sob suspeita de participação em um esquema fraudulento em Fortaleza, nessa terça-feira (18). As capturas foram realizadas após investigações do 13° Distrito Policial (DP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). De acordo com as apurações, um dos suspeitos adquiria mercadorias em uma distribuidora mediante a apresentação de comprovantes de depósitos bancários falsos. Um receptador foi preso em flagrante.
Após receberem as informações dos proprietários do local acerca de uma compra fraudulenta de lâmpadas de LED, avaliada em R$ 10 mil, policiais civis da delegacia distrital seguiram até o local onde abordaram um motorista contratado para receber a mercadoria. Ele foi ouvido e, como se tratava apenas de uma pessoa designada para receber os produtos, foi liberado.

Seguindo com as diligências, que iniciaram na Cidade dos Funcionários (AIS 7), os policiais civis foram até um depósito situado na Aerolândia (AIS 7). Lá, a Polícia Civil encontrou o receptador, que também é proprietário do estabelecimento, identificado como Jorge Eduardo Cândido Rocha (47) –com antecedentes criminais por furto, porte ilegal de arma de fogo e crime contra a ordem tributária. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação. O segundo a ser preso foi identificado como Ezequiel Amaral Ursulino Herculano (31) – com antecedentes criminais por estelionato. Ele é investigado pela fraude e estava com documentos e cartões falsos.
De acordo com as apurações da Polícia Civil, ele é apontado como o autor do esquema criminoso e recebeu voz de prisão em um centro comercial da Capital. Ezequiel também foi autuado em flagrante no 13° Distrito Policial pelo crime de estelionato e uso de documento falso.
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