O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
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- 18-02-2020
Um médico foi afastado de suas funções profissionais pela suposta prática de ato libidinoso cometido em paciente durante consulta em plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Baturité, nesse sábado (15/02). Ele foi preso em flagrante e conduzido ao Fórum local.
A decisão, da juíza Verônica Margarida Costa de Moraes, titular da 2ª Vara de Baturité, foi proferida durante audiência de custódia nesse domingo (16). Em seguida, ele foi liberado mediante fiança estabelecida no valor de R$ 3,1 mil, correspondentes a três salários mínimos.
Segundo a magistrada, “a prisão preventiva revela-se desnecessária, uma vez que o crime foi praticado no contexto do exercício de sua profissão, sendo que o afastamento da função revela-se como mecanismo hábil a resguardar a efetividade do processo, assim como inibir a reiteração criminosa”.
Para justificar o valor da fiança, a juíza explicou que “o pagamento é uma garantia real, ou caução. É uma contracautela com o objetivo de deixar o indiciado ou réu em liberdade”.
O CASO
O paciente procurou a unidade de saúde depois sentir sintomas de amigdalite e pressão arterial alta. Durante o atendimento, o homem foi levado pelo médico para uma sala reservada. O profissional teria tocado em suas partes íntimas, ocasionando a prática de assédio. Ao sair do consultório, o paciente relatou o fato à esposa e as demais testemunhas presentes e o médico foi preso em flagrante.
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