Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O presidente do PSDB Ceará, ex-senador Luiz Pontes, lamenta os desdobramentos da paralisação de policiais bombeiros e militares no Ceará, na forma como o movimento vem sendo utilizado como palanque político para exploração em ano eleitoral. A crítica do dirigente tucano tem ainda como alvo a deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que compôs comissão de parlamentares liderados por Capitão Wagner (Pros) com propósito de mediar o conflito, mas que deixou o Ceará fazendo críticas ao governador Camilo Santana, após não ser recebida por ele no Palácio da Abolição.
“Me causa estranheza o oportunismo político de alguns que veem na desgraça dos outros um caminho para tirar proveito e se projetar politicamente. Mais estranho ainda é ouvir declarações de uma deputada federal pelo Rio de Janeiro vir ao Ceará para dar lições sobre como resolver o motim dos policiais militares em nosso Estado. Como militar, ela não consegue aplicar seus conhecimentos que diz ter na área para corrigir os graves problemas de segurança pública que afligem o seu estado“, afirma Luiz Pontes
Para o presidente do PSDB, a questão não é a luta dos policiais por direitos, mas o uso que tem sido feito desse movimento para projetar projetos de poder político de terceiros. “Tem gente surfando na onda do caos e se aproveitando da luta por direitos dos PMs como palanque político”, reitera o presidente do PSDB. Sobre a vinda de parlamentares de outros estados nesse momento de crise, ele afirma que “o Ceará tem gestores com capacidade gerencial reconhecida e que são capazes de encontrar soluções para os nossos problemas.
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