Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O presidente do PSDB Ceará, ex-senador Luiz Pontes, lamenta os desdobramentos da paralisação de policiais bombeiros e militares no Ceará, na forma como o movimento vem sendo utilizado como palanque político para exploração em ano eleitoral. A crítica do dirigente tucano tem ainda como alvo a deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que compôs comissão de parlamentares liderados por Capitão Wagner (Pros) com propósito de mediar o conflito, mas que deixou o Ceará fazendo críticas ao governador Camilo Santana, após não ser recebida por ele no Palácio da Abolição.
“Me causa estranheza o oportunismo político de alguns que veem na desgraça dos outros um caminho para tirar proveito e se projetar politicamente. Mais estranho ainda é ouvir declarações de uma deputada federal pelo Rio de Janeiro vir ao Ceará para dar lições sobre como resolver o motim dos policiais militares em nosso Estado. Como militar, ela não consegue aplicar seus conhecimentos que diz ter na área para corrigir os graves problemas de segurança pública que afligem o seu estado“, afirma Luiz Pontes
Para o presidente do PSDB, a questão não é a luta dos policiais por direitos, mas o uso que tem sido feito desse movimento para projetar projetos de poder político de terceiros. “Tem gente surfando na onda do caos e se aproveitando da luta por direitos dos PMs como palanque político”, reitera o presidente do PSDB. Sobre a vinda de parlamentares de outros estados nesse momento de crise, ele afirma que “o Ceará tem gestores com capacidade gerencial reconhecida e que são capazes de encontrar soluções para os nossos problemas.
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