Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
O presidente do PSDB Ceará, ex-senador Luiz Pontes, lamenta os desdobramentos da paralisação de policiais bombeiros e militares no Ceará, na forma como o movimento vem sendo utilizado como palanque político para exploração em ano eleitoral. A crítica do dirigente tucano tem ainda como alvo a deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que compôs comissão de parlamentares liderados por Capitão Wagner (Pros) com propósito de mediar o conflito, mas que deixou o Ceará fazendo críticas ao governador Camilo Santana, após não ser recebida por ele no Palácio da Abolição.
“Me causa estranheza o oportunismo político de alguns que veem na desgraça dos outros um caminho para tirar proveito e se projetar politicamente. Mais estranho ainda é ouvir declarações de uma deputada federal pelo Rio de Janeiro vir ao Ceará para dar lições sobre como resolver o motim dos policiais militares em nosso Estado. Como militar, ela não consegue aplicar seus conhecimentos que diz ter na área para corrigir os graves problemas de segurança pública que afligem o seu estado“, afirma Luiz Pontes
Para o presidente do PSDB, a questão não é a luta dos policiais por direitos, mas o uso que tem sido feito desse movimento para projetar projetos de poder político de terceiros. “Tem gente surfando na onda do caos e se aproveitando da luta por direitos dos PMs como palanque político”, reitera o presidente do PSDB. Sobre a vinda de parlamentares de outros estados nesse momento de crise, ele afirma que “o Ceará tem gestores com capacidade gerencial reconhecida e que são capazes de encontrar soluções para os nossos problemas.
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