A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
MPCE investiga supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo DEMUTRAN de Itapajé
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, instaurou, no dia 21, um Inquérito Civil Público (ICP), devido ao recebimento denúncia de supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Itapajé, sem a adoção das devidas providências administrativas cabíveis.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
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