O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase da Operação Compliance Zero , deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), s eja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para extração e análise do conjunto probatório. A decisão atende a um pedido formulado pelo próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, ao analisar um pedido de reconsideração da PF sobre a ordem para a guarda dos materiais no Supremo, como Toffoli havia determinado anteriormente . "Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração", ordenou o ministro do STF. Ainda na decisão, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos sejam mantidos desconectados de redes de telefonia e ...
MPCE investiga supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo DEMUTRAN de Itapajé
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, instaurou, no dia 21, um Inquérito Civil Público (ICP), devido ao recebimento denúncia de supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Itapajé, sem a adoção das devidas providências administrativas cabíveis.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
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