Prefeitura de Fortaleza promove Procon nos Bairros no Jardim Iracema neste sábado (1/11) Serão oferecidos serviços de renegociação de dívidas, denúncias e orientação jurídica Compartilhar A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza neste sábado (1º/11) o mutirão de serviços Procon nos Bairros, na Praça Chico da Silva, no bairro Jardim Iracema. Das 9h às 16h, a população contará com serviços de renegociação de dívidas com as concessionárias Enel e Cagece e com as empresas de telefonia Claro, Tim e Vivo. Também serão oferecidos serviços de abertura de reclamações, registro de denúncias, consultas ao SPC/Serasa e orientação jurídica gratuita. O evento também contará com palestras e apresentações culturais sobre os direitos do consumidor. Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de endereço e qualquer documentação relacionada à sua reclamação ou à sua dívida. Renegociação ...
MPCE investiga supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo DEMUTRAN de Itapajé
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, instaurou, no dia 21, um Inquérito Civil Público (ICP), devido ao recebimento denúncia de supostas irregularidades em liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Itapajé, sem a adoção das devidas providências administrativas cabíveis.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
Segundo a denúncia, as motos apreendidas pelos Agentes de Trânsito de Itapajé, por várias irregularidades, como licenciamentos e IPVA vencidos, descargas adulteradas, etc, estariam sendo liberadas do pátio da Secretaria de Infraestrutura local, onde tais veículos ficam retidos nesta cidade, sem a devida regulamentação.
A promotora de Justiça, expediu ofício solicitando a diretoria do Demutran que informasse a quantidade de motos retidas e removidas em certo período, bem como expediu uma ordem de missão, determinando a um servidor da Promotoria de Justiça, no sentido de certificar se as motocicletas constantes nos termos de remoção de veículos anexados aos autos se encontravam no pátio.
Após analisada toda a situação a promotora instaurou o competente Inquérito Policial diante das incongruências encontradas nos autos.
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