O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, convoca audiência pública na quarta-feira (12/02) para discutir o funcionamento do Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio).
Após fiscalização feita em 14 de janeiro de 2020 à Policlínica João Pompeu Lopes Randal, no bairro Jangurussu, o MPCE constatou que a fila de espera para recebimento de órteses e próteses em Fortaleza conta com mais de três mil pacientes, alguns aguardando desde 2012. Por isso, foram notificadas a comparecer à audiência a Coordenação da Policlínica João Pompeu Lopes Randal, onde o programa funciona, e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, que informará as providências adotadas.
Também foram convidados a participar representantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Ceará, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDEF), do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Fortaleza (COMDEFOR), da Coordenadoria Municipal das Pessoas com Deficiência (COPEDEF), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência do Estado, do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, além da população interessada e de órgãos governamentais e não governamentais relacionados com o tema.
SERVIÇO
Audiência pública sobre próteses e órteses em Fortaleza
Quando? 12 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio).
Audiência pública sobre próteses e órteses em Fortaleza
Quando? 12 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio).
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