Manual do Eleitor: conheça os direitos do eleitorado idoso nas Eleições 2026 Conheça as garantias previstas para pessoas idosas, incluindo prioridade na votação, seções acessíveis e apoio à mobilidade 06/08/2026 15:08 - Atualizado em 20/08/2026 10:41 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp As pessoas com 60 anos ou mais contam com direitos específicos garantidos pela legislação eleitoral para assegurar uma participação mais acessível, segura e digna nas eleições. A Resolução TSE nº 23.759/2026 , que consolida os direitos e garantias das eleitoras e dos eleitores, prevê atendimento prioritário ao eleitorado idoso nos locais de votação. Veja as fotos do TSE no Flickr . Entre as principais garantias está a preferência na hora de votar. Na prática, as pessoas idosas não precisam aguardar na fila comum e devem receber atendimento prioritário na seção eleitoral. Para os eleitores com 80 anos ou mais, a legislação est...
A Procuradoria Geral de Justiça foi sede da primeira reunião da Comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que irá tratar das soluções para a crise gerada pela paralisação de parte dos militares estaduais na última terça-feira (18/02). O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (26/02) no plenário dos Órgãos Colegiados. Além do Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, também participaram os membros da Comissão, Desembargador Teodoro Silva Santos, representante do Poder Judiciário; o Procurador-Geral do Estado Juvêncio Viana, representante do Poder Executivo; deputado estadual Evandro Leitão, representante do Poder Legislativo; e, como observadores, o Presidente da OAB, Erinaldo Dantas e os representantes do Exército Brasileiro, coronéis Marcos Cesário e Menezes Neto.
Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, explicou que o objetivo da iniciativa é estabelecer um canal de diálogo institucional para superar a crise. “Há um caminho para a solução do impasse com base numa decisão do STF e é por ele que a Comissão irá seguir”. afirmou.
A Comissão definiu que a OAB será responsável por identificar um interlocutor dos militares paralisados para conversar com a Comissão. O presidente da Ordem no Ceará, Erinaldo Dantas, foi ao quartel do 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, nesta tarde para ter o primeiro contato com os manifestantes. O representante escolhido apresentará, por escrito, as pretensões dos grevistas para serem discutidas pela Comissão.
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