Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
A Procuradoria Geral de Justiça foi sede da primeira reunião da Comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que irá tratar das soluções para a crise gerada pela paralisação de parte dos militares estaduais na última terça-feira (18/02). O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (26/02) no plenário dos Órgãos Colegiados. Além do Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, também participaram os membros da Comissão, Desembargador Teodoro Silva Santos, representante do Poder Judiciário; o Procurador-Geral do Estado Juvêncio Viana, representante do Poder Executivo; deputado estadual Evandro Leitão, representante do Poder Legislativo; e, como observadores, o Presidente da OAB, Erinaldo Dantas e os representantes do Exército Brasileiro, coronéis Marcos Cesário e Menezes Neto.
Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, explicou que o objetivo da iniciativa é estabelecer um canal de diálogo institucional para superar a crise. “Há um caminho para a solução do impasse com base numa decisão do STF e é por ele que a Comissão irá seguir”. afirmou.
A Comissão definiu que a OAB será responsável por identificar um interlocutor dos militares paralisados para conversar com a Comissão. O presidente da Ordem no Ceará, Erinaldo Dantas, foi ao quartel do 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, nesta tarde para ter o primeiro contato com os manifestantes. O representante escolhido apresentará, por escrito, as pretensões dos grevistas para serem discutidas pela Comissão.
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