O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
12 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16:48 #CVLI #DHPP #Investigação #PCCE
Uma investigação realizada por policiais civis da 5ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão de Victor Hugo Mota Gondim (21). A captura aconteceu, nessa terça-feira (11), momento depois do corpo do professor universitário José Euranio de Aguiar (44) ser encontrado no apartamento da vítima, no bairro Montese, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5). Victor Hugo confessou aos policiais civis que sufocou a vítima até a morte, no último sábado (8), após um desentendimento. Com a captura, o caso é considerado elucidado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
A equipe do DHPP foi acionada, no início da tarde de ontem (11), para atender a uma ocorrência de achado de cadáver em um apartamento situado no bairro Montese. De posse das informações iniciais, os agentes de segurança foram até o endereço e encontraram o corpo de José Euranio de Aguiar, com sinais de estrangulamento. A partir daí, foram realizados os primeiros levantamentos sobre o crime. Uma equipe da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também esteve no local para colher vestígios que auxiliaram os trabalhos do DHPP.
Após os primeiros levantamentos e a verificação de câmeras do circuito interno de segurança do prédio, os policiais civis avançaram nas diligências. Durante a investigação, chegou-se ao nome do suspeito, identificado como Victor Hugo Mota Gondim (21), sem antecedentes criminais, com quem a vítima mantinha um relacionamento, segundo depoimento prestado pelo suspeito aos policiais.
Foram realizadas diligências com o objetivo de capturar o homem, o que aconteceu na noite de ontem, no bairro Messejana, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3). Com ele, foi apreendido um celular. Victor Hugo foi conduzido para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi autuado em flagrante por homicídio qualificado por motivo fútil e por asfixia, além de ocultação de cadáver. Agora a Polícia Civil vai concluir os trabalhos para remeter os autos ao Poder Judiciário.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.