Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados. A PEC 10/25 autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de 21/25 , enviado pelo Governo do Ceará, dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...
A Polícia Federal prendeu no sábado (8/2), no Aeroporto Internacional Pinto Martin, um homem, natural da Angola/África, quando tentava embarcar em voo internacional com destino a Lisboa fazendo uso de passaporte falso.
A prisão ocorreu no Posto de Controle de Imigração da Polícia Federal, após os policiais conferirem a documentação pessoal e a constatarem que o passageiro angolano utilizava o passaporte francês do irmão. O documento apresentava adulterações na foto e o portador aparentava menos idade que a constante no documento de viagem.
O angolano recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de uso de documento falso, com pena de reclusão, de dois a seis anos. Em seguida foi encaminhado à sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Essa é a terceira prisão neste mês no Aeroporto de Fortaleza pelo mesmo delito. No penúltimo sábado (1º/2), a Polícia Federal prendeu um casal de sírios também portando passaportes falsificados.
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