Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
As chuvas de Pré-Estação ficaram acima da normal climatológica, conforma dados ainda parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
No período entre dezembro de 2019 e janeiro deste ano, as precipitações observadas totalizaram 156,4 milímetros, tornando o desvio positivo de 20% acima da média, que é de 130,3 mm.
Os dados do último bimestre ficam abaixo do registrado entre 2018 e o ano passado, quando a Funceme apontou 197,8%.
Neste última Pré-Estação, os dados positivos foram alavancados pelas precipitações do mês de janeiro, que ficou 48,6% acima da normal climatológica, totalizando acumulado de 146,7 mm. Já em dezembro, o acumulado foi de apenas 9,7 mm.
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