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MP do Ceará orienta que Agência do Meio Ambiente de Sobral revise critérios de designações e de sanções aplicadas a fiscais

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral,  recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou  Procedimento Administrativo  após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...

Pré-Estação de 2020 termina acima da média

As chuvas de Pré-Estação ficaram acima da normal climatológica, conforma dados ainda parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
No período entre dezembro de 2019 e janeiro deste ano, as precipitações observadas totalizaram 156,4 milímetros, tornando o desvio positivo de 20% acima da média, que é de 130,3 mm.
Os dados do último bimestre ficam abaixo do registrado entre 2018 e o ano passado, quando a Funceme apontou 197,8%.
Neste última Pré-Estação, os dados positivos foram alavancados pelas precipitações do mês de janeiro, que ficou 48,6% acima da normal climatológica, totalizando acumulado de 146,7 mm. Já em dezembro, o acumulado foi de apenas 9,7 mm.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.