🚨 *Aviso de Operação* 🚨 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza, nas primeiras horas desta terça-feira (25), a Operação Quebra-Mar, contra integrantes de uma facção de origem carioca. Até o momento, 21 mandados de prisão foram cumpridos, sendo 16 de pessoas em liberdade e cinco em presídios. As ações são coordenadas pela Delegacia de Narcóticos (Denarc), do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e apoio do Departamento Técnico Operacional ( DTO). As ações acontecem em Fortaleza (AIS 8 e 9); em Canoa Quebrada, no município de Aracati (AIS 18); em Limoeiro do Norte; em Russas; e nos estados da Paraíba e São Paulo. A Operação Quebra-Mar, da PCCE, faz parte de uma ofensiva nacional, intitulada Operação Narke, da 3ª Ofensiva da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim). Mais informações serão repassadas ao longo do dia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana, anunciou, na noite desta sexta-feira (28/02), convocação do Poder Legislativo para a realização de sessão extraordinária neste sábado (29/02), às 9h, a fim de dar início à tramitação de Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.
"Teremos, a partir de amanhã, a primeira sessão extraordinária, estendendo para sessão no domingo, segunda e terça, cumprindo todo o processo legal", explicou Sarto. Segundo o parlamentar, se for necessário, é possível haver pedido de urgência e quebra de interstício para tramitação da matéria, que pode até ser votada neste fim de semana.
O presidente da AL lembrou que há um debate no Congresso Nacional sobre a anistia para militares. "O próprio ministro da Defesa salientou de forma muito clara que quem vai entrar na força militar já entra sabendo que é inconstitucional fazer greve, porque é um serviço armado e essencial", ressaltou.
"No momento, é preciso que se reafirme que não haverá anistia, pois não são policiais militares, são bandidos usando balaclava e arma para aterrorizar a população cearense. Estamos garantindo que aqueles que cometeram abusos e excessos certamente terão seu processo legal, com direito ao contraditório, que sejam responsabilizados e que não possa haver anistia para quem cometeu crime dessa natureza", avaliou o presidente do Poder Legislativo.
Na mensagem 8.491/2020, o governador Camilo Santana ressalta que a medida é necessária "diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional".
Na sessão extraordinária sábado, os deputados deverão votar ainda mensagem 8.485/20, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará.
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