*Governo do Ceará fortalece o campo e a segurança alimentar com entrega de tratores, ampliação de recursos ao Ceará Sem Fome e feira da agricultura familiar* _A solenidade contará com as presenças da vice-governadora Jade Romero, da primeira-dama Lia de Freitas e do secretário da SDA, Taumaturgo Júnior_ O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (3), solenidade para a entrega de 15 tratores a 12 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O ato acontece a partir das 9h, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, e contará com as presenças da vice-governadora Jade Romero, da primeira-dama Lia de Freitas e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Taumaturgo Júnior. Na ocasião, também serão anunciados novos investimentos para a aquisição de Kits Feira, a entrega de títulos de regularização fundiária e outras ações do Sistema SDA. A programação inclui ainda a renovação, por mais seis meses, do aditivo de funcionamento das 1.3...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana, anunciou, na noite desta sexta-feira (28/02), convocação do Poder Legislativo para a realização de sessão extraordinária neste sábado (29/02), às 9h, a fim de dar início à tramitação de Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.
"Teremos, a partir de amanhã, a primeira sessão extraordinária, estendendo para sessão no domingo, segunda e terça, cumprindo todo o processo legal", explicou Sarto. Segundo o parlamentar, se for necessário, é possível haver pedido de urgência e quebra de interstício para tramitação da matéria, que pode até ser votada neste fim de semana.
O presidente da AL lembrou que há um debate no Congresso Nacional sobre a anistia para militares. "O próprio ministro da Defesa salientou de forma muito clara que quem vai entrar na força militar já entra sabendo que é inconstitucional fazer greve, porque é um serviço armado e essencial", ressaltou.
"No momento, é preciso que se reafirme que não haverá anistia, pois não são policiais militares, são bandidos usando balaclava e arma para aterrorizar a população cearense. Estamos garantindo que aqueles que cometeram abusos e excessos certamente terão seu processo legal, com direito ao contraditório, que sejam responsabilizados e que não possa haver anistia para quem cometeu crime dessa natureza", avaliou o presidente do Poder Legislativo.
Na mensagem 8.491/2020, o governador Camilo Santana ressalta que a medida é necessária "diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional".
Na sessão extraordinária sábado, os deputados deverão votar ainda mensagem 8.485/20, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará.
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