Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
A procuradora regional eleitoral do Ceará, Lívia Sousa, fará palestra durante o 9° Seminário Regional de Direito Eleitoral, que será realizado em Fortaleza, em 17 de abril. O evento faz parte de uma série de seminários que serão promovidos pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) em três municípios – além da capital, estão incluídos Sobral (27 de março) e Juazeiro do Norte (3 de abril) – tendo como temas centrais as novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020.
Na edição agendada para a capital, Lívia fará a palestra “Condutas ilícitas em campanha eleitoral: condutas vedadas, abusos de poder e crimes eleitorais”. Além da procuradora regional eleitoral, o evento terá como palestrantes promotores eleitorais, professores, advogados, membros e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais.
Na plateia são esperados prefeitos, vereadores, pré-candidatos, agentes públicos, dirigentes partidários, advogados, estudantes e outras pessoas interessadas na legislação para as eleições de 2020. Os seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, cujas normas serão aplicadas nas eleições de 2020.
Na edição agendada para a capital, Lívia fará a palestra “Condutas ilícitas em campanha eleitoral: condutas vedadas, abusos de poder e crimes eleitorais”. Além da procuradora regional eleitoral, o evento terá como palestrantes promotores eleitorais, professores, advogados, membros e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais.
Na plateia são esperados prefeitos, vereadores, pré-candidatos, agentes públicos, dirigentes partidários, advogados, estudantes e outras pessoas interessadas na legislação para as eleições de 2020. Os seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, cujas normas serão aplicadas nas eleições de 2020.
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