Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A procuradora regional eleitoral do Ceará, Lívia Sousa, fará palestra durante o 9° Seminário Regional de Direito Eleitoral, que será realizado em Fortaleza, em 17 de abril. O evento faz parte de uma série de seminários que serão promovidos pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) em três municípios – além da capital, estão incluídos Sobral (27 de março) e Juazeiro do Norte (3 de abril) – tendo como temas centrais as novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020.
Na edição agendada para a capital, Lívia fará a palestra “Condutas ilícitas em campanha eleitoral: condutas vedadas, abusos de poder e crimes eleitorais”. Além da procuradora regional eleitoral, o evento terá como palestrantes promotores eleitorais, professores, advogados, membros e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais.
Na plateia são esperados prefeitos, vereadores, pré-candidatos, agentes públicos, dirigentes partidários, advogados, estudantes e outras pessoas interessadas na legislação para as eleições de 2020. Os seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, cujas normas serão aplicadas nas eleições de 2020.
Na edição agendada para a capital, Lívia fará a palestra “Condutas ilícitas em campanha eleitoral: condutas vedadas, abusos de poder e crimes eleitorais”. Além da procuradora regional eleitoral, o evento terá como palestrantes promotores eleitorais, professores, advogados, membros e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais.
Na plateia são esperados prefeitos, vereadores, pré-candidatos, agentes públicos, dirigentes partidários, advogados, estudantes e outras pessoas interessadas na legislação para as eleições de 2020. Os seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, cujas normas serão aplicadas nas eleições de 2020.
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