O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
A procuradora regional eleitoral do Ceará, Lívia Sousa, fará palestra durante o 9° Seminário Regional de Direito Eleitoral, que será realizado em Fortaleza, em 17 de abril. O evento faz parte de uma série de seminários que serão promovidos pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) em três municípios – além da capital, estão incluídos Sobral (27 de março) e Juazeiro do Norte (3 de abril) – tendo como temas centrais as novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020.
Na edição agendada para a capital, Lívia fará a palestra “Condutas ilícitas em campanha eleitoral: condutas vedadas, abusos de poder e crimes eleitorais”. Além da procuradora regional eleitoral, o evento terá como palestrantes promotores eleitorais, professores, advogados, membros e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais.
Na plateia são esperados prefeitos, vereadores, pré-candidatos, agentes públicos, dirigentes partidários, advogados, estudantes e outras pessoas interessadas na legislação para as eleições de 2020. Os seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, cujas normas serão aplicadas nas eleições de 2020.
Na edição agendada para a capital, Lívia fará a palestra “Condutas ilícitas em campanha eleitoral: condutas vedadas, abusos de poder e crimes eleitorais”. Além da procuradora regional eleitoral, o evento terá como palestrantes promotores eleitorais, professores, advogados, membros e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais.
Na plateia são esperados prefeitos, vereadores, pré-candidatos, agentes públicos, dirigentes partidários, advogados, estudantes e outras pessoas interessadas na legislação para as eleições de 2020. Os seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, cujas normas serão aplicadas nas eleições de 2020.
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