O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou 2025 com números expressivos no enfrentamento financeiro às organizações criminosas que atuam no estado. Como resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo do ano, foi requerido ao Judiciário o bloqueio de R$ 906.265.077,21 em recursos vinculados a pessoas e organizações criminosas. Para isso, o grupo qualificou seus métodos de investigação, ampliou o intercâmbio de informações relacionadas a crimes financeiros de alcance nacional e transnacional e firmou parcerias estratégicas que permitiram expandir o alcance de suas ações. Um exemplo é o Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo MPRJ com a Polícia Civil, em março do ano passado, com o objetivo de ampliar a aplicação do confisco de bens nas investigações patrimoniais, instrumento essencial para rastrear, bloquear e recuperar patrimônios ilícitos. De acordo com a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Letícia Em...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o reajuste salarial dos servidores municipais por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020. A matéria mantém a política de realizar a reposição anual dos valores dos salários dos servidores, alterando de 3% para 4,31%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado em 2019.
De acordo com a mensagem prefeitural anexa ao projeto, “a propositura é apresentada com responsabilidade, no intuito de ser mantido o equilíbrio fiscal da Prefeitura, assegurando os serviços demandados pela sociedade de Fortaleza, sem olvidar a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos municipais”. A matéria segue para redação final.
A Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza de 4,31%. “Essa iniciativa assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, registra a Mesa Diretora.
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