O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o reajuste salarial dos servidores municipais por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020. A matéria mantém a política de realizar a reposição anual dos valores dos salários dos servidores, alterando de 3% para 4,31%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado em 2019.
De acordo com a mensagem prefeitural anexa ao projeto, “a propositura é apresentada com responsabilidade, no intuito de ser mantido o equilíbrio fiscal da Prefeitura, assegurando os serviços demandados pela sociedade de Fortaleza, sem olvidar a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos municipais”. A matéria segue para redação final.
A Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza de 4,31%. “Essa iniciativa assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, registra a Mesa Diretora.
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