Governo abre consulta pública sobre enfrentamento ao calor extremo Plataforma Brasil Participativo receberá contribuições até o dia 23 Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Publicado em 14/11/2026 - 14:48 São Paulo © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu uma consulta pública com objetivo de receber contribuições para o enfrentamento do calor extremo no país e para ampliar o acesso da população a ambientes mais frescos e saudáveis. Aberta nesta sexta-feira (13), a consulta pública ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro. As propostas vão ajudar a construir o Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo (Pnar Brasil), que reúne medidas para proteger a saúde, reduzir desigualdades e preparar o país para o aumento das temperaturas. Em nota, o MMA ressaltou que o calor extremo afeta a saúde, as condições de trabalho e a qualidade de vida da população, es...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o reajuste salarial dos servidores municipais por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020. A matéria mantém a política de realizar a reposição anual dos valores dos salários dos servidores, alterando de 3% para 4,31%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado em 2019.
De acordo com a mensagem prefeitural anexa ao projeto, “a propositura é apresentada com responsabilidade, no intuito de ser mantido o equilíbrio fiscal da Prefeitura, assegurando os serviços demandados pela sociedade de Fortaleza, sem olvidar a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos municipais”. A matéria segue para redação final.
A Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza de 4,31%. “Essa iniciativa assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, registra a Mesa Diretora.
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