Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Os horários de visitas a pacientes em alguns setores do Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) passaram por adequações. As alterações ocorrem no horário da tarde. Os horários de visita à noite e as regras de visita permanecem inalteradas.
O objetivo é melhorar o atendimentos aos visitantes e minimizar esperas, segundo a gerente do Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC), Sabrina Becker. "Nosso objetivo é organizar melhor o fluxo, já que o volume de visitas é muito grande, e que os visitantes possam ser melhor atendidos. A mudança foi pensando com base em uma necessidade deles", avalia.
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