O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
19 DE FEVEREIRO DE 2020 - 15:17 #Ceará #PMCE #Reestruturação Salarial #SSPDS
![](https://www.sspds.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/24/2020/02/ALI_0474-600x401.jpg)
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou na manhã desta quarta-feira (19), coletiva de imprensa com a presença de chefes das vinculadas para esmiuçar ações coordenadas pela pasta, no intuito de garantir a segurança da população cearense durante motim de grupos composto por policiais militares. A SSPDS foi representada pelo secretário titular André Costa; e pelo secretário executivo Paulo Sérgio Braga. À mesa também estiveram presente o coronel comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Alexandre Ávila; o coronel comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Luis Eduardo Holanda; e o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Marcus Rattacaso.
“No momento, a Secretaria da Segurança e todas as suas forças estão trabalhando focados na proteção da população cearense. A nossa grande missão é servir e proteger as pessoas do nosso Estado. Para isso, contamos sim com grande parte da nossa tropa, dos nossos policiais militares, que são pessoas que têm se dedicado bastante em servir a população. Basta ver os resultados alcançados na Segurança Pública, que eu sempre destaquei. Ou seja, entre todas as ações que interferem positivamente nos números, o principal fator são os homens e mulheres que fazem a segurança pública”, ressaltou André Costa.
O gestor da SSPDS destacou ainda que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) tem reforçado os trabalhos nas ruas de todo o Estado. “Delegados, escrivães e inspetores têm prestado um grande apoio nesse momento de dificuldade em todo o Ceará. Em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior, policiais civis se voluntariaram a ir às ruas para agregar-se a policiais militares, na segurança da população e prender criminosos”, disse.
![](https://www.sspds.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/24/2020/02/ALI_0459-600x401.jpg)
Até o momento, 261 Inquéritos Policial Militar (IPM) foram instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). “Nós contamos com grande parte do nosso efetivo, mas infelizmente temos sim, dentro da Polícia Militar, alguns grupos que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo. Para essas pessoas, o Estado, Segurança Pública e as corporações vão agir com todo o rigor que a lei prevê. Condutas de motim, de revolta, atos de insubordinação não serão tolerados”, reforçou Costa.
Além disso, o secretário comentou que “estão sendo abertos inquéritos policiais para apurar a conduta das mulheres, que se apresentam como esposa de militares. Elas também estão cometendo crimes e responderão por essas condutas”.
![](https://www.sspds.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/24/2020/02/ALI_0499-600x401.jpg)
Por último, André Costa explicou como o Estado tem dialogado com as entidades que representam os agentes de segurança pública e como a reestruturação salarial impactou no orçamento público. Após uma série de negociações na Assembleia Legislativa, mediadas pelo Ministério Público, o Governo ampliou o investimento previsto em folha para R$ 495 milhões e houve entendimento com as associações. “As próprias entidades e os deputados, que se apresentaram como representantes da classe montaram uma nova tabela, que foi acordada com o Estado. Então todos entraram em comum acordo e foi anunciado como uma grande conquista”, explicou.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.