O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
19 DE FEVEREIRO DE 2020 - 15:17 #Ceará #PMCE #Reestruturação Salarial #SSPDS
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou na manhã desta quarta-feira (19), coletiva de imprensa com a presença de chefes das vinculadas para esmiuçar ações coordenadas pela pasta, no intuito de garantir a segurança da população cearense durante motim de grupos composto por policiais militares. A SSPDS foi representada pelo secretário titular André Costa; e pelo secretário executivo Paulo Sérgio Braga. À mesa também estiveram presente o coronel comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Alexandre Ávila; o coronel comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Luis Eduardo Holanda; e o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Marcus Rattacaso.
“No momento, a Secretaria da Segurança e todas as suas forças estão trabalhando focados na proteção da população cearense. A nossa grande missão é servir e proteger as pessoas do nosso Estado. Para isso, contamos sim com grande parte da nossa tropa, dos nossos policiais militares, que são pessoas que têm se dedicado bastante em servir a população. Basta ver os resultados alcançados na Segurança Pública, que eu sempre destaquei. Ou seja, entre todas as ações que interferem positivamente nos números, o principal fator são os homens e mulheres que fazem a segurança pública”, ressaltou André Costa.
O gestor da SSPDS destacou ainda que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) tem reforçado os trabalhos nas ruas de todo o Estado. “Delegados, escrivães e inspetores têm prestado um grande apoio nesse momento de dificuldade em todo o Ceará. Em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior, policiais civis se voluntariaram a ir às ruas para agregar-se a policiais militares, na segurança da população e prender criminosos”, disse.
Até o momento, 261 Inquéritos Policial Militar (IPM) foram instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). “Nós contamos com grande parte do nosso efetivo, mas infelizmente temos sim, dentro da Polícia Militar, alguns grupos que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo. Para essas pessoas, o Estado, Segurança Pública e as corporações vão agir com todo o rigor que a lei prevê. Condutas de motim, de revolta, atos de insubordinação não serão tolerados”, reforçou Costa.
Além disso, o secretário comentou que “estão sendo abertos inquéritos policiais para apurar a conduta das mulheres, que se apresentam como esposa de militares. Elas também estão cometendo crimes e responderão por essas condutas”.
Por último, André Costa explicou como o Estado tem dialogado com as entidades que representam os agentes de segurança pública e como a reestruturação salarial impactou no orçamento público. Após uma série de negociações na Assembleia Legislativa, mediadas pelo Ministério Público, o Governo ampliou o investimento previsto em folha para R$ 495 milhões e houve entendimento com as associações. “As próprias entidades e os deputados, que se apresentaram como representantes da classe montaram uma nova tabela, que foi acordada com o Estado. Então todos entraram em comum acordo e foi anunciado como uma grande conquista”, explicou.
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