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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

SSPDS atua para garantir segurança da população durante motim de grupos no Estado


19 DE FEVEREIRO DE 2020 - 15:17 # # # #

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou na manhã desta quarta-feira (19), coletiva de imprensa com a presença de chefes das vinculadas para esmiuçar ações coordenadas pela pasta, no intuito de garantir a segurança da população cearense durante motim de grupos composto por policiais militares. A SSPDS foi representada pelo secretário titular André Costa; e pelo secretário executivo Paulo Sérgio Braga. À mesa também estiveram presente o coronel comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Alexandre Ávila; o coronel comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Luis Eduardo Holanda; e o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Marcus Rattacaso.
“No momento, a Secretaria da Segurança e todas as suas forças estão trabalhando focados na proteção da população cearense. A nossa grande missão é servir e proteger as pessoas do nosso Estado. Para isso, contamos sim com grande parte da nossa tropa, dos nossos policiais militares, que são pessoas que têm se dedicado bastante em servir a população. Basta ver os resultados alcançados na Segurança Pública, que eu sempre destaquei. Ou seja, entre todas as ações que interferem positivamente nos números, o principal fator são os homens e mulheres que fazem a segurança pública”, ressaltou André Costa.
O gestor da SSPDS destacou ainda que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) tem reforçado os trabalhos nas ruas de todo o Estado. “Delegados, escrivães e inspetores têm prestado um grande apoio nesse momento de dificuldade em todo o Ceará. Em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior, policiais civis se voluntariaram a ir às ruas para agregar-se a policiais militares, na segurança da população e prender criminosos”, disse.
Até o momento, 261 Inquéritos Policial Militar (IPM) foram instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). “Nós contamos com grande parte do nosso efetivo, mas infelizmente temos sim, dentro da Polícia Militar, alguns grupos que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo. Para essas pessoas, o Estado, Segurança Pública e as corporações vão agir com todo o rigor que a lei prevê. Condutas de motim, de revolta, atos de insubordinação não serão tolerados”, reforçou Costa.
Além disso, o secretário comentou que “estão sendo abertos inquéritos policiais para apurar a conduta das mulheres, que se apresentam como esposa de militares. Elas também estão cometendo crimes e responderão por essas condutas”.
Por último, André Costa explicou como o Estado tem dialogado com as entidades que representam os agentes de segurança pública e como a reestruturação salarial impactou no orçamento público. Após uma série de negociações na Assembleia Legislativa, mediadas pelo Ministério Público, o Governo ampliou o investimento previsto em folha para R$ 495 milhões e houve entendimento com as associações. “As próprias entidades e os deputados, que se apresentaram como representantes da classe montaram uma nova tabela, que foi acordada com o Estado. Então todos entraram em comum acordo e foi anunciado como uma grande conquista”, explicou.

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