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*TJCE escolherá no dia 30 de janeiro primeira desembargadora a partir de lista formada exclusivamente por juízas*

 *TJCE escolherá no dia 30 de janeiro primeira desembargadora a partir de lista formada exclusivamente por juízas* 🗳️ O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, no próximo dia *30 de janeiro* , *a partir das 9h* , eleição de uma nova desembargadora. Ao todo, 16 juízas concorrem ao cargo, que será ocupado pelo critério de merecimento. O evento marcará a *primeira eleição* do TJCE para desembargadora realizada por meio de lista formada *exclusivamente por magistradas* . 🙋‍♀️ Aberta por meio do Edital nº 236/2025, a vaga foi voltada exclusivamente para participação feminina, considerando as Resoluções nº 525/2023 e nº 638/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar que o Tribunal respeite a proporção, por gênero, de 40% a 60%. A sessão ocorrerá por videoconferência e terá *transmissão ao vivo* pelo Canal do TJCE no Youtube. *Saiba mais pelo link https://link.tjce.jus.br/61dfb1* 📺  *Acompanhe o evento aqui https://www.youtube.com/@tjceofici...

SSPDS atua para garantir segurança da população durante motim de grupos no Estado


19 DE FEVEREIRO DE 2020 - 15:17 # # # #

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou na manhã desta quarta-feira (19), coletiva de imprensa com a presença de chefes das vinculadas para esmiuçar ações coordenadas pela pasta, no intuito de garantir a segurança da população cearense durante motim de grupos composto por policiais militares. A SSPDS foi representada pelo secretário titular André Costa; e pelo secretário executivo Paulo Sérgio Braga. À mesa também estiveram presente o coronel comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Alexandre Ávila; o coronel comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Luis Eduardo Holanda; e o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Marcus Rattacaso.
“No momento, a Secretaria da Segurança e todas as suas forças estão trabalhando focados na proteção da população cearense. A nossa grande missão é servir e proteger as pessoas do nosso Estado. Para isso, contamos sim com grande parte da nossa tropa, dos nossos policiais militares, que são pessoas que têm se dedicado bastante em servir a população. Basta ver os resultados alcançados na Segurança Pública, que eu sempre destaquei. Ou seja, entre todas as ações que interferem positivamente nos números, o principal fator são os homens e mulheres que fazem a segurança pública”, ressaltou André Costa.
O gestor da SSPDS destacou ainda que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) tem reforçado os trabalhos nas ruas de todo o Estado. “Delegados, escrivães e inspetores têm prestado um grande apoio nesse momento de dificuldade em todo o Ceará. Em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior, policiais civis se voluntariaram a ir às ruas para agregar-se a policiais militares, na segurança da população e prender criminosos”, disse.
Até o momento, 261 Inquéritos Policial Militar (IPM) foram instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). “Nós contamos com grande parte do nosso efetivo, mas infelizmente temos sim, dentro da Polícia Militar, alguns grupos que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo. Para essas pessoas, o Estado, Segurança Pública e as corporações vão agir com todo o rigor que a lei prevê. Condutas de motim, de revolta, atos de insubordinação não serão tolerados”, reforçou Costa.
Além disso, o secretário comentou que “estão sendo abertos inquéritos policiais para apurar a conduta das mulheres, que se apresentam como esposa de militares. Elas também estão cometendo crimes e responderão por essas condutas”.
Por último, André Costa explicou como o Estado tem dialogado com as entidades que representam os agentes de segurança pública e como a reestruturação salarial impactou no orçamento público. Após uma série de negociações na Assembleia Legislativa, mediadas pelo Ministério Público, o Governo ampliou o investimento previsto em folha para R$ 495 milhões e houve entendimento com as associações. “As próprias entidades e os deputados, que se apresentaram como representantes da classe montaram uma nova tabela, que foi acordada com o Estado. Então todos entraram em comum acordo e foi anunciado como uma grande conquista”, explicou.

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