A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas pistolas e dezenas de munições, durante uma ação por volta das 17h30 dessa sexta-feira (7), na localidade de Caponga, em Cascavel. A ofensiva foi realizada por equipes do 15º Batalhão da PMCE, após denúncias sobre a presença de indivíduos armados no bairro Fumaça. No local indicado, situado na Rua João Irineu Araújo, os policiais verificaram que o portão e a porta dos fundos do imóvel apresentavam sinais de arrombamento. Durante as buscas, os militares encontraram pegadas humanas e pontos de terra remexida no quintal. Com o uso de uma enxada, foi localizado material enterrado em locais distintos: duas pistolas, uma calibre .40 e outra .9 mm, ambas carregadas, com o total de 58 munições. Ainda nas buscas, os agentes encontraram um documento de identificação pessoal, um aparelho celular e R$ 380 em espécie. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia plantonista de Horizonte, onde foi lavrado o procedimento policial cabív...
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspender uma decisão da Justiça Federal do Ceará que impedia o desembarque de estrangeiros pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A decisão foi obtida poucos minutos antes do pouso de um avião da Latam que vinha de Miami, nos Estados Unidos, na madrugada desta quinta-feira (26/03).
Portaria expedida pela Casa Civil da Presidência da República em 19 de março restringiu, pelo prazo de trinta dias, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes de apenas oito países, nativos ou que estiveram nessas nações de passagem. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não inclui os Estados Unidos.
Mas a liminar que havia sido concedida na terça-feira (24/03) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) ampliava, em Fortaleza, o alcance da portaria para estabelecer que passageiros vindos de quaisquer países que tenham número oficial de mortos ou contagiados pelo coronavírus ficavam impedidos de ingressar pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.
A restrição à entrada de estrangeiros pelo aeroporto de Fortaleza estava prejudicando as operações da Latam. Segundo a empresa, além do voo que chegou na madrugada, outros 15 internacionais, com capacidade total de 3.742 passageiros, estão previstos para pousar em Fortaleza nos próximos sete dias.
No TRF5, a AGU argumentou que ao ampliar os termos da portaria, o juiz de primeiro grau assumiu competências que são da Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura. A Advocacia-Geral ressaltou ainda que a decisão era uma afronta à separação dos poderes e que a suspensão radical do transporte regular aéreo e rodoviário de passageiros poderia inviabilizar até mesmo o retorno de cidadãos brasileiros do exterior.
“Além das pessoas, os aviões trazem cargas. E nessas cargas podem ter insumos, medicamentos, entre outras importações que podem ser de grande valia. Por isso que a decisão de fechar fronteira é muito complexa”, avalia a coordenadora-geral jurídica da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, Cristiane Marcela Couto Pessoa Gayão.
Portaria expedida pela Casa Civil da Presidência da República em 19 de março restringiu, pelo prazo de trinta dias, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes de apenas oito países, nativos ou que estiveram nessas nações de passagem. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não inclui os Estados Unidos.
Mas a liminar que havia sido concedida na terça-feira (24/03) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) ampliava, em Fortaleza, o alcance da portaria para estabelecer que passageiros vindos de quaisquer países que tenham número oficial de mortos ou contagiados pelo coronavírus ficavam impedidos de ingressar pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.
A restrição à entrada de estrangeiros pelo aeroporto de Fortaleza estava prejudicando as operações da Latam. Segundo a empresa, além do voo que chegou na madrugada, outros 15 internacionais, com capacidade total de 3.742 passageiros, estão previstos para pousar em Fortaleza nos próximos sete dias.
No TRF5, a AGU argumentou que ao ampliar os termos da portaria, o juiz de primeiro grau assumiu competências que são da Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura. A Advocacia-Geral ressaltou ainda que a decisão era uma afronta à separação dos poderes e que a suspensão radical do transporte regular aéreo e rodoviário de passageiros poderia inviabilizar até mesmo o retorno de cidadãos brasileiros do exterior.
“Além das pessoas, os aviões trazem cargas. E nessas cargas podem ter insumos, medicamentos, entre outras importações que podem ser de grande valia. Por isso que a decisão de fechar fronteira é muito complexa”, avalia a coordenadora-geral jurídica da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, Cristiane Marcela Couto Pessoa Gayão.
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