O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Câmara Municipal de Fortaleza - Antônio Henrique informa que vai destinar cerca de R$ 7 milhões para tratamento da Covid-19
O valor, economizado das contas da Casa ao longo de 2019, será repassado para auxiliar a Prefeitura de Fortaleza em ações contra o coronavírus
16.12.2019
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), realiza reunião remota com os vereadores na tarde desta quinta-feira (26), para propor, entre outras pautas, a destinação de cerca de R$ 7 milhões para o tratamento da Covid-19 na Capital. O valor é resultado da economia feita pela atual gestão da Casa durante o ano de 2019 e deverá ser repassado para auxiliar a Prefeitura de Fortaleza nas ações contra o novo coronavírus.
A proposta será apresentada por Antônio Henrique aos demais parlamentares. O objetivo é que o recurso seja destinado para a compra de respiradores mecânicos, medicamentos e insumos usados no tratamento da doença.
Durante a videoconferência, também serão apresentadas as ações da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que realiza o acompanhamento das medidas emergenciais para conter o avanço da Covid-19 na Capital.
Coordenado pelo presidente da Casa, o grupo composto por dez vereadores é responsável por monitorar o andamento das medidas emergenciais para o controle da doença, além de articular outras ações junto ao Executivo.
A ideia é que os vereadores encaminhem suas demandas para os membros da Frente Parlamentar para que as propostas da Câmara Municipal sejam deliberadas junto ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, que conta com a participação permanente de Antônio Henrique, como representante do Poder Legislativo.
Conforme as orientações do Ato da Mesa Diretora publicado no dia 17 de março, todos os eventos da Câmara Municipal estão suspensos desde a confirmação da transmissão comunitária na Capital. Na reunião, os parlamentares deverão discutir como vão se dá as deliberações legislativas no período de isolamento social.
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