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segunda-feira, 23 de março de 2020

Concessão do TMP e Pregão Eletrônico da retroárea do Cais Pesqueiro do Porto de Fortaleza passam por alterações



A Companhia Docas do Ceará, por motivo de força maior, informa que a concessão do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza e o pregão eletrônico da retroárea do Cais Pesqueiro passarão por alterações. Ambos estavam programados para a próxima sexta-feira, 27 de março, porém, seguindo as recomendações das autoridades no âmbito federal, estadual e municipal, devido à pandemia do Covid-19 (coronavírus), não será possível a realização nessa data.

Por não envolver aglomeração de pessoas e dando a oportunidade para mais interessados se manifestaram, tendo em vista os dois feriados locais em março e a restrição de funcionamento das empresas pelo menos até o final deste mês, o pregão eletrônico da retroárea do Cais Pesqueiro do Porto de Fortaleza teve a data prorrogada para o dia 02 de abril, sem que haja prejuízo aos participantes desse processo.

Com lance mínimo de R$ 3,4 milhões e o uso por 20 anos, os interesados devem anexar os doumentos de habilitação exigidos pelo instrumento convocatório na plataforma de Licitações do Banco do Brasil (Licitações-e), estando todas as demais informações técnicas também no site da CDC (www.docasdoceara.com.br). Medindo 11.963 m2, a retroárea do Cais Pesqueiro é destinada exclusivamente para a implantação de uma indústria de beneficiamento de pescados, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Fortaleza.

No tocante ao Edital de Licitação da retroárea do Cais Pesqueiro, as empresas interessadas deverão obedecer as exigências de classificação em relação ao valor mínimo, bem como apresentar um Plano Básico de Implantação (PBI), que prevê, entre outras coisas, a estimativa de produção e estudos ambientais. Após a declaração do vencedor e a homologação da licitação, a empresa assinará o contrato e terá até 30 dias para tomar posse e cumprir o cronograma aprovado.

Quanto ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que sediaria a sessão pública para concessão deste importante equipamento turístico, decidiu na última quinta-feira, 19 de março, pelo adiamento. A medida, em comum acordo com o Ministério da Infraestrutura e a Companhia Docas do Ceará, visa resguardar a saúde das pessoas em decorrência da pandemia do Covid-19 (coronavírus). A recomedação, neste momento, é evitar aglomeração de pessoas. Uma nova data para a realização da concessão do TMP será divulgada tão logo seja possível.



A área total do TMP que será concedida à iniciativa privada é de 27.640 metros quadrados e o vencedor poderá usufruir por um período de 25 anos, prorrogável até o limite de 70 anos. O aporte mínimo é de R$ 1,6 milhão na atual estrutura do equipamento, além do desembolso mensal para a Companhia Docas do Ceará de R$ 54.435,28. Segundo explica a diretora-presidente da CDC, Mayhara Chaves, scanner, cadeiras, balcões e estacionamento passarão a ser de responsabilidade da empresa que vencer a concessão, continuando o berço para atracação dos navios sob a administração da companhia.

Com este novo formato, espera-se um incremento de 50% na movimentação de navios e passageiros, ou seja, um acréscimo de pelo menos mais cinco navios e sete mil pessoas a mais por temporada. Neste ano, mesmo com o encerramento mais cedo da atracação de cruzeiros, devido ao coronavírus, cerca de 8.500 passageiros e tripulantes chegaram ao Ceará por meio de seis navios num espaço de três meses. Número esse que sobe para 70 mil (só de passageiros) se for levado em conta o início da operação do TMP, no ano de 2014. Fora da temporada de cruzeiros, o equipamento atendeu demandas da área de eventos, totalizando 115 entre os anos de 2014 e 2019 e com faturamento extra de R$ 2,6 milhões.

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