A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Colabora inova - Conselho cidadão de Fortaleza é destaque em evento sobre inovação em políticas públicas
Seminário conta com a presença de cidadãos e membros do Conselho; parlamentares; técnicos e gestores públicos; acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais no tema
A quarta edição do Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades,vinculado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reúne especialistas e líderes políticos nacionais e internacionais para o debate de políticas públicas que transformaram cidades. O evento ocorre em Fortaleza (CE), entre os dias 04 e 06 de março, das 9h às 11h, no Centro de Eventos do Ceará.
Compondo a agenda do evento, o Coletivo Delibera Brasil participará do painel “Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas", no dia 5 de março, às 9 horas, no mesmo local. Como convidado principal, o painel contará com o especialista Iain Walker, diretor executivo da newDemocracy Foudation, fundação australiana pioneira na realização de minipúblicos e coordenadora do programa da Undef “Enabling National Initiatives to Take Democracy Beyond Elections” (“Capacitando iniciativas nacionais que levem a democracia além das eleições”, em tradução livre).
A experiência do Conselho Cidadão de Fortaleza foi financiada pelo Undef e será utilizada como exemplo prático para fomentar o debate sobre os desafios e oportunidades dos júris cidadãos, também chamados de minipúblicos. A capital cearense foi a primeira de três cidades no mundo escolhidas para realizar o projeto de democracia deliberativa “Projeto Conselho Cidadão: Vencer o Desafio do Lixo – Uma Fortaleza Viva e com Mais Saúde para Todos”, tema proposto pela Prefeitura de Fortaleza ao minipúblico, formado por 40 moradores da cidade sorteados por sistema aleatório. O desenvolvimento do projeto foi coordenado pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor) em parceria com o coletivo Delibera Brasil.
Serviço
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla
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