Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Colabora inova - Conselho cidadão de Fortaleza é destaque em evento sobre inovação em políticas públicas
Seminário conta com a presença de cidadãos e membros do Conselho; parlamentares; técnicos e gestores públicos; acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais no tema
A quarta edição do Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades,vinculado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reúne especialistas e líderes políticos nacionais e internacionais para o debate de políticas públicas que transformaram cidades. O evento ocorre em Fortaleza (CE), entre os dias 04 e 06 de março, das 9h às 11h, no Centro de Eventos do Ceará.
Compondo a agenda do evento, o Coletivo Delibera Brasil participará do painel “Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas", no dia 5 de março, às 9 horas, no mesmo local. Como convidado principal, o painel contará com o especialista Iain Walker, diretor executivo da newDemocracy Foudation, fundação australiana pioneira na realização de minipúblicos e coordenadora do programa da Undef “Enabling National Initiatives to Take Democracy Beyond Elections” (“Capacitando iniciativas nacionais que levem a democracia além das eleições”, em tradução livre).
A experiência do Conselho Cidadão de Fortaleza foi financiada pelo Undef e será utilizada como exemplo prático para fomentar o debate sobre os desafios e oportunidades dos júris cidadãos, também chamados de minipúblicos. A capital cearense foi a primeira de três cidades no mundo escolhidas para realizar o projeto de democracia deliberativa “Projeto Conselho Cidadão: Vencer o Desafio do Lixo – Uma Fortaleza Viva e com Mais Saúde para Todos”, tema proposto pela Prefeitura de Fortaleza ao minipúblico, formado por 40 moradores da cidade sorteados por sistema aleatório. O desenvolvimento do projeto foi coordenado pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor) em parceria com o coletivo Delibera Brasil.
Serviço
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla
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