O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Colabora inova - Conselho cidadão de Fortaleza é destaque em evento sobre inovação em políticas públicas
Seminário conta com a presença de cidadãos e membros do Conselho; parlamentares; técnicos e gestores públicos; acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais no tema
A quarta edição do Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades,vinculado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reúne especialistas e líderes políticos nacionais e internacionais para o debate de políticas públicas que transformaram cidades. O evento ocorre em Fortaleza (CE), entre os dias 04 e 06 de março, das 9h às 11h, no Centro de Eventos do Ceará.
Compondo a agenda do evento, o Coletivo Delibera Brasil participará do painel “Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas", no dia 5 de março, às 9 horas, no mesmo local. Como convidado principal, o painel contará com o especialista Iain Walker, diretor executivo da newDemocracy Foudation, fundação australiana pioneira na realização de minipúblicos e coordenadora do programa da Undef “Enabling National Initiatives to Take Democracy Beyond Elections” (“Capacitando iniciativas nacionais que levem a democracia além das eleições”, em tradução livre).
A experiência do Conselho Cidadão de Fortaleza foi financiada pelo Undef e será utilizada como exemplo prático para fomentar o debate sobre os desafios e oportunidades dos júris cidadãos, também chamados de minipúblicos. A capital cearense foi a primeira de três cidades no mundo escolhidas para realizar o projeto de democracia deliberativa “Projeto Conselho Cidadão: Vencer o Desafio do Lixo – Uma Fortaleza Viva e com Mais Saúde para Todos”, tema proposto pela Prefeitura de Fortaleza ao minipúblico, formado por 40 moradores da cidade sorteados por sistema aleatório. O desenvolvimento do projeto foi coordenado pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor) em parceria com o coletivo Delibera Brasil.
Serviço
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla
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