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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Colabora inova - Conselho cidadão de Fortaleza é destaque em evento sobre inovação em políticas públicas

Seminário conta com a presença de cidadãos e membros do Conselho; parlamentares; técnicos e gestores públicos; acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais no tema

A quarta edição do Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades,vinculado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reúne especialistas e líderes políticos nacionais e internacionais para o debate de políticas públicas que transformaram cidades. O evento ocorre em Fortaleza (CE), entre os dias 04 e 06 de março, das 9h às 11h, no Centro de Eventos do Ceará.

Compondo a agenda do evento, o Coletivo Delibera Brasil participará do painel “Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas", no dia 5 de março, às 9 horas, no mesmo local. Como convidado principal, o painel contará com o especialista Iain Walker, diretor executivo da newDemocracy Foudation, fundação australiana pioneira na realização de minipúblicos e coordenadora do programa da Undef “Enabling National Initiatives to Take Democracy Beyond Elections” (“Capacitando iniciativas nacionais que levem a democracia além das eleições”, em tradução livre).
A experiência do Conselho Cidadão de Fortaleza foi financiada pelo Undef e será utilizada como exemplo prático  para fomentar o debate sobre os desafios e oportunidades dos júris cidadãos, também chamados de minipúblicos. A capital cearense foi a primeira de três cidades no mundo escolhidas para realizar o projeto de democracia deliberativa “Projeto Conselho Cidadão: Vencer o Desafio do Lixo – Uma Fortaleza Viva e com Mais Saúde para Todos”, tema proposto pela Prefeitura de Fortaleza ao minipúblico, formado por 40 moradores da cidade sorteados por sistema aleatório. O desenvolvimento do projeto foi coordenado pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor) em parceria com o coletivo Delibera Brasil.

Serviço
Deliberação Cidadã: uma inovação democrática para fortalecer as políticas públicas
Data: 05 de março de 2020
Horário: 11h
Local: Salão Pecém - Centro de Eventos do Ceará
Av.Washington Soares, 999, Portão A, Edson Queiroz- Fortaleza, CE
Inscrições: Evento gratuito, basta se inscrever pelo site do Sympla

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