A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Nesse segundo episódio do Podcast Nem Me Chama em 2020, ainda sob efeito do Mercúrio Retrógado, Gustavo Augusto-Vieira e Marcellus Rocha conversam com o convidado Ricardo Moura sobre o contexto social e político do motim ou movimento “grevista” dos Policiais Militares do Ceará com o convidado. Ricardo é jornalista, cientista social e integrante do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará. O movimento dos policiais tomou proporções nacionais e acirrou ainda mais a polarização política, antecipando a corrida eleitoral municipal de 2020. Muitas são as indagações sobre o movimento. A luta por direitos da polícia serviu como palanque eleitoral antecipado?
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Confira o episódio:https://anchor.fm/nemmechama/episodes/Crise-na-Segurana-Pblica-no-Cear-e-no-Brasil-Com-Ricardo-Moura-eb522f
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