O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesse segundo episódio do Podcast Nem Me Chama em 2020, ainda sob efeito do Mercúrio Retrógado, Gustavo Augusto-Vieira e Marcellus Rocha conversam com o convidado Ricardo Moura sobre o contexto social e político do motim ou movimento “grevista” dos Policiais Militares do Ceará com o convidado. Ricardo é jornalista, cientista social e integrante do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará. O movimento dos policiais tomou proporções nacionais e acirrou ainda mais a polarização política, antecipando a corrida eleitoral municipal de 2020. Muitas são as indagações sobre o movimento. A luta por direitos da polícia serviu como palanque eleitoral antecipado?
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Confira o episódio:https://anchor.fm/nemmechama/episodes/Crise-na-Segurana-Pblica-no-Cear-e-no-Brasil-Com-Ricardo-Moura-eb522f
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