O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
Nesse segundo episódio do Podcast Nem Me Chama em 2020, ainda sob efeito do Mercúrio Retrógado, Gustavo Augusto-Vieira e Marcellus Rocha conversam com o convidado Ricardo Moura sobre o contexto social e político do motim ou movimento “grevista” dos Policiais Militares do Ceará com o convidado. Ricardo é jornalista, cientista social e integrante do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará. O movimento dos policiais tomou proporções nacionais e acirrou ainda mais a polarização política, antecipando a corrida eleitoral municipal de 2020. Muitas são as indagações sobre o movimento. A luta por direitos da polícia serviu como palanque eleitoral antecipado?
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