NOTA DE REPÚDIO O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO-6) vem a público manifestar seu REPÚDIO à decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) que determinou a retirada dos plantões noturnos e de finais de semana dos Fisioterapeutas nas Unidades de Tratamento de Urgência (UTUS) dos hospitais da rede municipal de Fortaleza. A assistência fisioterapéutica em ambientes de urgência que trata pacientes graves não é um serviço secundário ou opcional, mas sim essencial e ininterrupto. RETIRAR o fisioterapeuta expõe os pacientes a graves riscos, como intercorrências respiratórias, aumento do tempo de internação, sequelas irreversíveis e, risco iminente de óbito. Não se pode admitir que medidas retrógradas de gestão financeira ou readequações administrativas sejam implementadas em prejuízo direto da vida e da integridade física dos cidadãos fortalezenses. Exigimos a imediata revisão dessa diretriz por parte da Secretaria Municipal de S...
O acesso dos usuários da Justiça às dependências das unidades e fóruns do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está restrito pelo prazo de 30 dias. A determinação, uma medida preventiva contra o contágio pelo novo coronavírus, foi publicada na Portaria nº 497/2020 do Diário da Justiça dessa segunda-feira (16/03). O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), da Comarca de Fortaleza, terá atendimento presencial suspenso neste prazo. Audiências, mutirões, treinamentos, reuniões e eventos diversos devem ser remarcados.
CASOS DE URGÊNCIA
O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça poderá ser excepcionalmente autorizado aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito, devendo o pedido ser apreciado pelo magistrado do processo e, caso deferido, comunicado ao responsável pelo controle de acesso da unidade.
O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça poderá ser excepcionalmente autorizado aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito, devendo o pedido ser apreciado pelo magistrado do processo e, caso deferido, comunicado ao responsável pelo controle de acesso da unidade.
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