Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5. A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br . Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026. Inclusão e acessibilidade O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado. O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações. Todas as condi...
O acesso dos usuários da Justiça às dependências das unidades e fóruns do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está restrito pelo prazo de 30 dias. A determinação, uma medida preventiva contra o contágio pelo novo coronavírus, foi publicada na Portaria nº 497/2020 do Diário da Justiça dessa segunda-feira (16/03). O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), da Comarca de Fortaleza, terá atendimento presencial suspenso neste prazo. Audiências, mutirões, treinamentos, reuniões e eventos diversos devem ser remarcados.
CASOS DE URGÊNCIA
O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça poderá ser excepcionalmente autorizado aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito, devendo o pedido ser apreciado pelo magistrado do processo e, caso deferido, comunicado ao responsável pelo controle de acesso da unidade.
O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça poderá ser excepcionalmente autorizado aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito, devendo o pedido ser apreciado pelo magistrado do processo e, caso deferido, comunicado ao responsável pelo controle de acesso da unidade.
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