Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 6/3, a Operação Encalhe, com o objetivo de aprofundar a investigação relacionada à embarcação avariada em alto-mar no dia 27 de setembro de 2019 e que encalhou na praia da Baleia, no município de Itapipoca/CE, com grande quantidade de cigarros contrabandeados.
Na ocasião, foram identificados diversos participantes da rede criminosa. O objetivo da ação de hoje é reunir elementos para delimitar a participação de cada um dos envolvidos e identificar eventuais financiadores do contrabando de cigarros no litoral cearense.
Cerca de 60 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 27ª Vara da Justiça Federal do Ceará. 9 mandados estão sendo cumpridos no Estado do Ceará e 5 no Pará, de onde partiu a embarcação.
Todos os identificados poderão responder pela prática dos crimes de contrabando e de associação criminosa, cujas penas podem ultrapassar 10 anos de prisão.
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