O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 6/3, a Operação Encalhe, com o objetivo de aprofundar a investigação relacionada à embarcação avariada em alto-mar no dia 27 de setembro de 2019 e que encalhou na praia da Baleia, no município de Itapipoca/CE, com grande quantidade de cigarros contrabandeados.
Na ocasião, foram identificados diversos participantes da rede criminosa. O objetivo da ação de hoje é reunir elementos para delimitar a participação de cada um dos envolvidos e identificar eventuais financiadores do contrabando de cigarros no litoral cearense.
Cerca de 60 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 27ª Vara da Justiça Federal do Ceará. 9 mandados estão sendo cumpridos no Estado do Ceará e 5 no Pará, de onde partiu a embarcação.
Todos os identificados poderão responder pela prática dos crimes de contrabando e de associação criminosa, cujas penas podem ultrapassar 10 anos de prisão.
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