Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
Comissão formada por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal e o Estadual, Defensoria Pública, OAB, além de representantes de classe, decidiu colocar em votação a mensagem que trata do reajuste dos militares, em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria está na pauta de votações da sessão plenária desta quarta-feira (18/03).
Para pagar a primeira parcela do reajuste dos policiais e bombeiros militares em abril deste ano, o projeto de lei 02/2020 precisa ser votado neste mês de março, antes do fechamento da folha de pagamento dos agentes.
A vice-líder do Governo Camilo Santana na Assembleia, deputada Augusta Britto (PcdoB), ressaltou que a comissão tomou uma posição sensata.
"O projeto já foi aprovado nas comissões e, conforme foi acordado com a categoria, só seguirá agora para o plenário porque houve acordo, em virtude do empenho de todas as instituições que fazem parte da comissão. Se os impasses continuassem, teria a possibilidade de a categoria não conseguir nada agora, porque o Governo vai concentrar recursos para combater a crise do coronavírus, que já está mexendo na economia do País", afirmou a parlamentar.
Segundo ela, os representantes entenderam que esse momento é algo sério. "Todos decidiram acatar a tabela que foi construída pela categoria no acordo anterior. Não foi o Estado sozinho. A proposta foi elaborada pela categoria. A decisão foi um grande ganho para o Governo do Estado, mas principalmente para a Polícia Militar e para os bombeiros, que devem receber o aumento no próximo mês. A medida reitera a preocupação do Governo em reforçar a segurança em nosso Estado, e a população ganha com isso", ressaltou a deputada Augusta Britto.
AUMENTO SALARIAL
O projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) eleva o salário de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil até 2022.
As correções serão pagas em três parcelas, sendo a primeira prevista para o próximo mês e as outras duas para março de 2021 e março de 2022. A redução do número de parcelas e o aumento da primeira foram reivindicações da categoria atendidas. O impacto financeiro, previsto inicialmente em R$ 338 milhões, será de R$ 495 milhões aos cofres do Estado.
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