O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Comissão formada por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal e o Estadual, Defensoria Pública, OAB, além de representantes de classe, decidiu colocar em votação a mensagem que trata do reajuste dos militares, em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria está na pauta de votações da sessão plenária desta quarta-feira (18/03).
Para pagar a primeira parcela do reajuste dos policiais e bombeiros militares em abril deste ano, o projeto de lei 02/2020 precisa ser votado neste mês de março, antes do fechamento da folha de pagamento dos agentes.
A vice-líder do Governo Camilo Santana na Assembleia, deputada Augusta Britto (PcdoB), ressaltou que a comissão tomou uma posição sensata.
"O projeto já foi aprovado nas comissões e, conforme foi acordado com a categoria, só seguirá agora para o plenário porque houve acordo, em virtude do empenho de todas as instituições que fazem parte da comissão. Se os impasses continuassem, teria a possibilidade de a categoria não conseguir nada agora, porque o Governo vai concentrar recursos para combater a crise do coronavírus, que já está mexendo na economia do País", afirmou a parlamentar.
Segundo ela, os representantes entenderam que esse momento é algo sério. "Todos decidiram acatar a tabela que foi construída pela categoria no acordo anterior. Não foi o Estado sozinho. A proposta foi elaborada pela categoria. A decisão foi um grande ganho para o Governo do Estado, mas principalmente para a Polícia Militar e para os bombeiros, que devem receber o aumento no próximo mês. A medida reitera a preocupação do Governo em reforçar a segurança em nosso Estado, e a população ganha com isso", ressaltou a deputada Augusta Britto.
AUMENTO SALARIAL
O projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) eleva o salário de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil até 2022.
As correções serão pagas em três parcelas, sendo a primeira prevista para o próximo mês e as outras duas para março de 2021 e março de 2022. A redução do número de parcelas e o aumento da primeira foram reivindicações da categoria atendidas. O impacto financeiro, previsto inicialmente em R$ 338 milhões, será de R$ 495 milhões aos cofres do Estado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.