Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Dono de bar é detido em Maranguape por descumprir decreto estadual para conter a propagação do novo coronavírus
Descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil e até interdição do estabelecimento
Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.
O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.
No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.
O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).
Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.
O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.
No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.
O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).
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