Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Dono de bar é detido em Maranguape por descumprir decreto estadual para conter a propagação do novo coronavírus
Descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil e até interdição do estabelecimento
Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.
O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.
No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.
O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).
Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.
O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.
No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.
O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).
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