O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
Dono de bar é detido em Maranguape por descumprir decreto estadual para conter a propagação do novo coronavírus
Descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil e até interdição do estabelecimento
Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.
O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.
No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.
O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).
Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.
O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.
No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.
O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).
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