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Para Davi, demora no envio de indicação ao STF é tentativa de mudar cronograma no Senado Fonte: Agência Senado

  Carlos Moura/Agência Senado ‹ › Em nota oficial divulgada neste domingo (30), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar "perplexidade" a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21. Para o presidente do Congresso, a demora teria intenção de interferir no cronograma estabelecido pelo Senado para análise e votação da proposta. A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10 ...

Dono de bar é detido em Maranguape por descumprir decreto estadual para conter a propagação do novo coronavírus

Descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil e até interdição do estabelecimento

Um homem, proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) à Delegacia Metropolitana de Maracanaú da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ele não atendeu à determinação em manter fechado seu estabelecimento comercial, um bar situado em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) -, para evitar aglomeração de pessoas.

O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Os militares estavam em patrulhamento, quando receberam uma denúncia via Ciops da SSPDS, sobre o funcionamento de um bar situado no bairro Outra Banda, em Maranguape. A abertura do estabelecimento fere a determinação do Governo do Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.

No local, os PMs encontraram o proprietário do estabelecimento e este foi alertado sobre o decreto e passado que ele deveria fechar o local. O homem, que já tinha passagens pela Polícia por ameaça, crime contra a administração pública e furto, não atendeu a determinação dos policiais. Dessa forma, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por crime contra a administração pública.

O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer nesta sexta-feira (20).

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