O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Em resposta ao ofício nº 62/2020, enviado ao Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, informa que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da sua Secretária, Dra. Joana Angélica Paiva Maciel, apresentou justificativas relacionadas à localização do Estádio, e sua proximidade a outras estruturas do governo, como o Instituto Dr. José Frota (IJF), bem como a operacionalização da instalação do Hospital de Campanha com novas estruturas de gases medicinais e instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, dentre outras questões do ponto de vista técnico.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, esclarece que a resposta da Secretaria representa um ato de gestão. “Este é um momento difícil, mas temos testemunhado os esforços e a boa fé dos gestores públicos no sentido de adotar as medidas mais rápidas de combate ao COVID-19, através da criação de novos leitos”, frisou.
A Comissão esclarece, ainda, que o ofício encaminhado pela OAB-CE trata-se de uma recomendação, no sentido de viabilizar uma proposta vista como vantajosa à gestão municipal de saúde, mas que não representa um ato contencioso da Seccional Cearense.
A Ordem Alencarina reforça que permanecerá realizando a árdua missão de fiscalizar, mas sempre à disposição de toda a gestão pública para participar de toda e qualquer propositura neste momento de combate ao Coronavírus em que todos os membros da Sociedade devem unir forças em prol da saúde.COVID-19: Secretaria Municipal de Saúde explica implantação do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas
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