Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

Em resposta ao ofício nº 62/2020, enviado ao Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, informa que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da sua Secretária, Dra. Joana Angélica Paiva Maciel, apresentou justificativas relacionadas à localização do Estádio, e sua proximidade a outras estruturas do governo, como o Instituto Dr. José Frota (IJF), bem como a operacionalização da instalação do Hospital de Campanha com novas estruturas de gases medicinais e instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, dentre outras questões do ponto de vista técnico.

O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, esclarece que a resposta da Secretaria representa um ato de gestão. “Este é um momento difícil, mas temos testemunhado os esforços e a boa fé dos gestores públicos no sentido de adotar as medidas mais rápidas de combate ao COVID-19, através da criação de novos leitos”, frisou.

A Comissão esclarece, ainda, que o ofício encaminhado pela OAB-CE trata-se de uma recomendação, no sentido de viabilizar uma proposta vista como vantajosa à gestão municipal de saúde, mas que não representa um ato contencioso da Seccional Cearense.

A Ordem Alencarina reforça que permanecerá realizando a árdua missão de fiscalizar, mas sempre à disposição de toda a gestão pública para participar de toda e qualquer propositura neste momento de combate ao Coronavírus em que todos os membros da Sociedade devem unir forças em prol da saúde.COVID-19: Secretaria Municipal de Saúde explica implantação do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas