Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Algumas entidades ligadas ao setor da construção Civil assinaram um Ofício que foi enviado ao governador do Estado, Camilo Santana, nesta quarta-feira (25), pedindo a liberação das empresas do setor para exercer as suas atividades, não prorrogando o prazo de suspensão inicialmente previsto no Decreto Estadual, que adota medidas objetivando o enfrentamento da Pandemia Mundial provocada pelo COVID-19.
Assinam o documento: o presidente do Sindicato Da Indústria De Construção Civil Do Ceará - SINDUSCON/CE, Patriolino Dias de Sousa; o Presidente da Câmara Setorial Da Construção Civil E Imobiliária Do Ceará, Irineu Guimarães; o presidente do Conselho Regional De Corretores De Imóveis 15ª Região – Ceará, Tibério Benevides; o Presidente da Cooperativa Da Construção Civil Do Estado Do Ceará - COOPERCON/CE, Sergio Soares Macedo; o Presidente da Associação Brasileira Dos Escritórios De Arquitetura - ASBEA, Rui Palácio; e o Presidente em exercício do Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado Do Ceará - CREA, Antônio Diogo Lustosa Neto.
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