A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) manifesta repúdio ao ato de violência e intolerância religiosa ocorrido no Santuário Arquidiocesano de Adoração – Paróquia de São Benedito, em Fortaleza, que resultou na destruição de imagem sacra de relevante valor histórico, cultural e religioso. O ocorrido extrapola o dano material e atinge diretamente a liberdade religiosa e o direito ao livre exercício dos cultos, garantidos pela Constituição Federal, além de configurar afronta ao patrimônio protegido pela legislação brasileira. A intolerância religiosa constitui violação a direitos fundamentais e demanda resposta institucional adequada. Diante dos fatos, a Ordem cearense informa que encaminhou formalmente uma manifestação de solidariedade ao Pároco da Igreja de São Benedito e ao Arcebispo de Fortaleza e oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, requerendo a adoção das providências cabíveis para a apuração do ocorrido e a preservação ...
Governo suspende tarifa de contingência da água, isenta a conta para famílias de baixa renda e lança edital de cultura
Durante transmissão em suas redes sociais na tarde deste domingo (22), o governador Camilo Santana anunciou medidas importantes para ajudar os cearenses neste momento de enfrentamento ao Covid-19. O governador falou da preocupação de proteger a população mais vulnerável e ressaltou que neste momento é fundamental garantir o acesso à água. Assim, 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social, cujo consumo mensal não ultrapasse 10 metros cúbicos, estarão isentas de pagamento da conta de água pelos próximos três meses. “Essa é uma medida importante porque garante que famílias de baixa renda fiquem mais tranquilas. São profissionais autônomos, ambulantes, pessoas de baixa renda que não precisarão pagar as contas de água da Cagece de abril a junho”.
Outra ação voltada para o consumo de água anunciada pelo governador Camilo Santana foi a suspensão da taxa de contingenciamento para 221 mil domicílios que estejam dentro dos padrões básico e popular. A taxa é cobrada quando um limite preestabelecido é ultrapassado. “Como as pessoas vão passar mais tempo em casa estou suspendendo essa taxa por 90 dias”.
O Governo do Ceará também se preocupa com a classe artística. São pessoas que garantem a renda de suas famílias a partir de apresentações em clubes, bares, restaurantes, nos teatros e até nas ruas. Camilo Santana anunciou que nesta segunda-feira (23) será lançado o edital “Cultura Dendicasa”, pela Secretaria da Cultura. “Resolvemos lançar o edital para que esses profissionais produzam programação digital que poderá ser acompanhada por todos os cearenses através das redes sociais e sites do Governo. Queremos criar programação para quem está em casa e garantir remuneração para esses artistas, para que possam ter alguma renda. É uma inovação”.
Ainda durante a live o governador informou que está em diálogo constante com a Enel a fim buscando alternativas para garantir o fornecimento de energia elétrica e que nesta segunda-feira participa de reunião convocada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde Henrique Mandetta, para tratarem de ações contra o Covid-19. Também comentou que equipes das secretarias de Saúde do Estado e Prefeitura estarão no aeroporto de Fortaleza para monitorar e avaliar passageiros que chegam ao Ceará. Camilo Santana agradeceu ao presidente da Assembleia, deputado José Sarto, por intermediar junto aos deputados estaduais a destinação de emendas para o enfrentamento ao coronavírus. Cada parlamentar tem direito a R$ 1 milhão anual. Todos concordaram com a medida, o que resulta em reforço de mais R$ 46 milhões para a saúde. Os deputados federais Idilvan Alencar, Dênis Bezerra e Wagner Sousa informaram ao governador que também estão disponibilizando emendas individuais para a aquisição de respiradores pela Secretaria da Saúde.
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