Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Restaurantes e lanchonetes que estiverem fechados neste período poderão doar alimentos para instituições sociais chanceladas pelo Sesc. Uma forma de servir conforto, sorriso, nutrição e saúde para quem mais precisa.
O Sesc Ceará, braço social do Sistema Fecomércio, segue espalhando solidariedade neste período em que todos estão comprometidos com a saúde e o bem-estar da população. Partindo dessa ideia, o Mesa Brasil inicia uma campanha para incentivar restaurantes e lanchonetes que, no momento, estão fechados, a doarem os alimentos perecíveis para as entidades cadastradas pelo programa de segurança alimentar e nutricional, sustentabilidade e inclusão social da Instituição. A ação parte da ideia de que, mesmo sem funcionar, é possível servir empatia, sorriso e conforto para aqueles que mais precisam.
Além disso, o Mesa Brasil vai continuar operando com os tradicionais doadores. Ou seja, as empresas parceiras poderão seguir com as doações de alimentos para as instituições cadastradas, como forma de transformar a realidade das pessoas em estado de vulnerabilidade social, ainda mais afetadas pela pandemia do Covid-19.
Para participar desta grande corrente do bem, tanto as empresas parceiras do Mesa Brasil quanto os restaurantes e lanchonetes que quiserem doar os alimentos perecíveis podem enviar um e-mail para o mesabrasil@sesc-ce.com.br. A lista de entidades cadastradas e que receberão as doações já está disponível no site do Sesc Ceará.
“Nesse momento de isolamento social, podemos fazer o bem coletivamente. É importante lembrar que não estamos sozinhos nesse período e que é possível trazer conforto para quem mais precisa. Mais do que nunca, o Mesa Brasil quer inspirar a solidariedade em todos os setores da sociedade”, afirma Regina Miranda, gerente do Mesa Brasil Ceará.
Sobre o Mesa Brasil
O Mesa Brasil é um programa do Sesc que atua na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, sustentabilidade e inclusão social. Presente no Ceará desde 2001, o programa atende no Estado mais de 430 instituições sociais, que juntas totalizam o atendimento a cerca de 280 mil pessoas, por meio de doações de alimentos e atividades educativas. Desde sua implementação, o Mesa Brasil Ceará já distribuiu mais de 48 milhões de quilos de alimentos, por meio de parceria com centenas de empresas doadoras.
Serviço: Mesa Brasil Sesc Ceará
Doações: mesabrasil@sesc-ce.com.br, informando os alimentos que serão doados, a quantidade e endereço.
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