Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”. O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos. O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...
Uma recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira (27/03) requer que a Polícia Militar adote providências para impedir a realização de carreatas que estavam marcadas para acontecer durante o fim de semana em Fortaleza, Juazeiro do Norte e em outras cidades, a favor da reabertura ampla do comércio e contra as medidas de isolamento social estabelecidas em decretos do governador Camilo Santana.
Para além das normas impostas pelos decretos estaduais, a recomendação está baseada em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde que indicam a necessidade da adoção das medidas de isolamento social para conter a disseminação acelerada do Coronavírus, que poderá causar um colapso no sistema de saúde e, por consequência, um grande número de óbitos.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, afirmou que as medidas de isolamento social moderado têm que ser cumpridas para evitar que muitos cearenses percam suas vidas nas próximas semanas. “Diante do risco de uma crise humanitária sem precedentes, as decisões que podem salvar vidas têm que ser baseadas em evidências científicas e têm que ser adotadas pelas autoridades de saúde, como prevê a Lei 13.979/2020”, disse.
Além do PGJ, também assinaram a recomendação os promotores de Justiça, Enéas Romero e Ana Cláudia Uchôa, e os procuradores da República, Alessander Sales e Nilce Cunha Rodrigues.
Para além das normas impostas pelos decretos estaduais, a recomendação está baseada em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde que indicam a necessidade da adoção das medidas de isolamento social para conter a disseminação acelerada do Coronavírus, que poderá causar um colapso no sistema de saúde e, por consequência, um grande número de óbitos.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, afirmou que as medidas de isolamento social moderado têm que ser cumpridas para evitar que muitos cearenses percam suas vidas nas próximas semanas. “Diante do risco de uma crise humanitária sem precedentes, as decisões que podem salvar vidas têm que ser baseadas em evidências científicas e têm que ser adotadas pelas autoridades de saúde, como prevê a Lei 13.979/2020”, disse.
Além do PGJ, também assinaram a recomendação os promotores de Justiça, Enéas Romero e Ana Cláudia Uchôa, e os procuradores da República, Alessander Sales e Nilce Cunha Rodrigues.
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