As provas discursivas da segunda fase do concurso público para promotor de Justiça de entrância inicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que aconteceriam no próximo dia 29 de março de 2020, foram adiadas. O procurador-geral de Justiça e presidente da Comissão do Concurso, Manuel Pinheiro Freitas, determinou, no dia 16, que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de suspender, por tempo indeterminado, o trâmite do concurso aberto pelo Edital nº 1/2019, ficando ressalvada a publicação do edital de resultado final na prova objetiva, nos termos do item 9.15 do referido edital. A iniciativa já foi comunicada ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
De acordo com o promotor de Justiça e secretário da Comissão de Concursos, Raimundo Nogueira Filho, a partir da confirmação de centenas de casos da infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, inclusive com o diagnóstico de alguns casos no Ceará, as autoridades sanitárias locais e profissionais da saúde têm recomendado o cancelamento e suspensão de reuniões e eventos que possibilitem aglomeração de pessoas a fim de evitar o risco de contágio. Desta forma, a nova data do concurso ainda não está prevista.
O edital da seleção prevê provimento de 44 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo. São 32 vagas de ampla concorrência, 9 vagas para candidatos que se autodeclarem negros e 3 vagas para pessoas com deficiência. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.404,42 e a taxa de inscrição no certame é de R$ 280,00. Para concorrer à vaga é necessário ter concluído curso de bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva.
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