No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. O levantamento mostra que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica (desde 2016), com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches. O resultado de 2025 representa avanço de 11%, em relação a 2016, quando o atendimento alcançava apenas 31,8% das crianças, e alta de 2,2 pontos percentuais em comparação com 2024 (41,1%). Apesar dos avanços, em todas as grandes regiões do país, o indicador ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento, prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até dezembro de 2025. Pela lei, embora a matrícula em ...
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face do secretário municipal de Transportes Benedito Aurélio de Menezes Neto e do servidor municipal Raimundo Laurismundo Veloso.
A acusação é de que o secretário autorizou o uso de um veículo do Fundo Municipal de Saúde do Município para atendimento de interesses particulares do servidor municipal. A ação foi protocolada sob o nº 0280004-66.2020.8.06.0076 e está em tramitação na Vara Única da Comarca de Farias Brito.
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