STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu neste sábado (28/03) uma recomendação aos comandados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que seja apresentado, em até cinco dias, um plano de combate ao novo coronavírus no âmbito das instituições militares. O objetivo do MPCE é garantir a saúde dos profissionais, de suas famílias, e também evitar a redução do efetivo operacional durante a pandemia.
Segundo o promotor titular, Sebastião Brasilino de Freitas, a recomendação é uma medida necessária para zelar pela efetiva prestação dos serviços de segurança pública. Para ele, o procedimento visa atender “a premente necessidade de implementar mecanismos racionais e efetivos para prevenir o contágio do coronavírus nos aquartelamentos militares estaduais”.
O Ministério Público recomenda uma série de providências voltadas ao efetivo, aos comandos e ao manuseio dos equipamentos de uso comum pelos militares. As medidas são baseadas em orientações das autoridades sanitárias do Estado e Ministério da Saúde.
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