Precatórios: edital para acordos com credores do Município de Fortaleza será aberto em novembro 694 Visualizações 27-10-2026 Ouvir: Precatórios: edital para acordos com credores do Município de Fortaleza será aberto em novembro O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, prepara mais um ciclo de conciliações com credoras e credores de precatórios do Município de Fortaleza. O edital para adesão aos acordos será aberto no dia 19 de novembro, e as análises dos pedidos ocorrerão após o recesso forense de fim de ano. Após a publicação do edital, as pessoas interessadas terão até o dia 18 de dezembro para manifestar interesse nos acordos. O documento apresentará os critérios de participação, os prazos para habilitação e as orientações necessárias para a adesão, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 1.499/2026 . A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o Município e as pessoas credoras. O link estará disponível no sítio...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu neste sábado (28/03) uma recomendação aos comandados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que seja apresentado, em até cinco dias, um plano de combate ao novo coronavírus no âmbito das instituições militares. O objetivo do MPCE é garantir a saúde dos profissionais, de suas famílias, e também evitar a redução do efetivo operacional durante a pandemia.
Segundo o promotor titular, Sebastião Brasilino de Freitas, a recomendação é uma medida necessária para zelar pela efetiva prestação dos serviços de segurança pública. Para ele, o procedimento visa atender “a premente necessidade de implementar mecanismos racionais e efetivos para prevenir o contágio do coronavírus nos aquartelamentos militares estaduais”.
O Ministério Público recomenda uma série de providências voltadas ao efetivo, aos comandos e ao manuseio dos equipamentos de uso comum pelos militares. As medidas são baseadas em orientações das autoridades sanitárias do Estado e Ministério da Saúde.
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