MP recomenda que Prefeitura de Capistrano reforce equipe e melhore estrutura do CREAS para atender adolescentes do sistema socioeducativo 7 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Capistrano, recomendou que a Prefeitura reforce a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com a contratação de psicólogo e advogado, disponibilize veículo para atendimentos e visitas domiciliares e promova melhorias na estrutura do serviço de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A recomendação foi expedida após inspeção constatar deficiência de pessoal, falta de transporte para as atividades da unidade e problemas nas instalações. A iniciativa busca garantir a execução adequada das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), previstas para adolescentes autores de atos infracionais. No documento, o MP destac...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu neste sábado (28/03) uma recomendação aos comandados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que seja apresentado, em até cinco dias, um plano de combate ao novo coronavírus no âmbito das instituições militares. O objetivo do MPCE é garantir a saúde dos profissionais, de suas famílias, e também evitar a redução do efetivo operacional durante a pandemia.
Segundo o promotor titular, Sebastião Brasilino de Freitas, a recomendação é uma medida necessária para zelar pela efetiva prestação dos serviços de segurança pública. Para ele, o procedimento visa atender “a premente necessidade de implementar mecanismos racionais e efetivos para prevenir o contágio do coronavírus nos aquartelamentos militares estaduais”.
O Ministério Público recomenda uma série de providências voltadas ao efetivo, aos comandos e ao manuseio dos equipamentos de uso comum pelos militares. As medidas são baseadas em orientações das autoridades sanitárias do Estado e Ministério da Saúde.
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