MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Nesta segunda-feira (16/03), às 14h, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará tem um novo encontro marcado, diante da confirmação dos 3 primeiros casos da Covid-19 no estado. O Ministério Público do Ceará é uma das 25 entidades e órgãos que integram o grupo criado na última sexta-feira (13/03), em decreto assinado pelo governador Camilo Santana. Os representantes irão avaliar permanentemente o cenário do avanço da doença no Ceará, no país e no mundo, para traçar estratégias e ações de enfrentamento à pandemia.
Primeiros casos no Ceará
Segundo a nota divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado na noite do domingo (15/03), o Ceará já conta com três pacientes infectados pelo coronavírus, sendo dois homens e uma mulher. Todos viajaram e retornaram recentemente do exterior. Dois estão internados em um hospital particular da capital e outro está em isolamento domiciliar.
As entidades e órgãos que tem assento no comitê de enfrentamento são Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Justiça Federal, Defensoria Pública Do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais da Saúde, da Segurança, da Proteção Social, da Educação, da Administração Penitenciária e a Casa Civil.
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