A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Nesta segunda-feira (16/03), às 14h, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará tem um novo encontro marcado, diante da confirmação dos 3 primeiros casos da Covid-19 no estado. O Ministério Público do Ceará é uma das 25 entidades e órgãos que integram o grupo criado na última sexta-feira (13/03), em decreto assinado pelo governador Camilo Santana. Os representantes irão avaliar permanentemente o cenário do avanço da doença no Ceará, no país e no mundo, para traçar estratégias e ações de enfrentamento à pandemia.
Primeiros casos no Ceará
Segundo a nota divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado na noite do domingo (15/03), o Ceará já conta com três pacientes infectados pelo coronavírus, sendo dois homens e uma mulher. Todos viajaram e retornaram recentemente do exterior. Dois estão internados em um hospital particular da capital e outro está em isolamento domiciliar.
As entidades e órgãos que tem assento no comitê de enfrentamento são Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Justiça Federal, Defensoria Pública Do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais da Saúde, da Segurança, da Proteção Social, da Educação, da Administração Penitenciária e a Casa Civil.
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