O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Nesta segunda-feira (16/03), às 14h, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará tem um novo encontro marcado, diante da confirmação dos 3 primeiros casos da Covid-19 no estado. O Ministério Público do Ceará é uma das 25 entidades e órgãos que integram o grupo criado na última sexta-feira (13/03), em decreto assinado pelo governador Camilo Santana. Os representantes irão avaliar permanentemente o cenário do avanço da doença no Ceará, no país e no mundo, para traçar estratégias e ações de enfrentamento à pandemia.
Primeiros casos no Ceará
Segundo a nota divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado na noite do domingo (15/03), o Ceará já conta com três pacientes infectados pelo coronavírus, sendo dois homens e uma mulher. Todos viajaram e retornaram recentemente do exterior. Dois estão internados em um hospital particular da capital e outro está em isolamento domiciliar.
As entidades e órgãos que tem assento no comitê de enfrentamento são Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Justiça Federal, Defensoria Pública Do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais da Saúde, da Segurança, da Proteção Social, da Educação, da Administração Penitenciária e a Casa Civil.
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