Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), lançou Edital de Chamamento de Consulta Pública com o objetivo de coletar sugestões e propostas para a elaboração de um Protocolo de Saída de Pessoas Privadas de Liberdade e em processo de Reintegração Social no âmbito do Plano Pena Justa Estadual. A iniciativa consta no Edital nº 01/2026 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) dessa segunda-feira (20/04). Com a consulta, o GMF pretende reunir contribuições de cidadãs(ãos), entidades da sociedade civil e instituições que atuam na área penal para a definição de responsabilidades, fluxos de atuação e instituições envolvidas no processo de saída do sistema prisional, conforme meta da Câmara Temática 06 – Procedimentos de Saída e Políticas de Trabalho do Plano Estadual Pena Justa. As propostas apresentadas servirão de base à construção da ver...
Nesta segunda-feira (16/03), às 14h, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará tem um novo encontro marcado, diante da confirmação dos 3 primeiros casos da Covid-19 no estado. O Ministério Público do Ceará é uma das 25 entidades e órgãos que integram o grupo criado na última sexta-feira (13/03), em decreto assinado pelo governador Camilo Santana. Os representantes irão avaliar permanentemente o cenário do avanço da doença no Ceará, no país e no mundo, para traçar estratégias e ações de enfrentamento à pandemia.
Primeiros casos no Ceará
Segundo a nota divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado na noite do domingo (15/03), o Ceará já conta com três pacientes infectados pelo coronavírus, sendo dois homens e uma mulher. Todos viajaram e retornaram recentemente do exterior. Dois estão internados em um hospital particular da capital e outro está em isolamento domiciliar.
As entidades e órgãos que tem assento no comitê de enfrentamento são Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Justiça Federal, Defensoria Pública Do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as secretarias estaduais da Saúde, da Segurança, da Proteção Social, da Educação, da Administração Penitenciária e a Casa Civil.
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