Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
MPCE realiza audiência pública sobre Unidades de Acolhimento de crianças e adolescentes de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Infância e Juventude, vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (13/03) com o objetivo de dialogar com os profissionais de acolhimento e demais componentes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobre desafios, conquistas e propostas de melhorias para as Unidades de Acolhimento Institucional do Município de Fortaleza e prestação de atendimento mais humanizado. O evento começa às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio).
Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer estão: a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE); a 3ª Vara da Infância e Juventude; a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDDCA – OAB/CE; o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – NADIJ; a Prefeitura de Fortaleza; o Gabinete da Primeira-Dama; a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; a Câmara Municipal de Fortaleza; a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, dentre outros.
SERVIÇO
Audiência pública sobre Unidades de Acolhimento Institucional
Quando? 13 de março (sexta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio – Fortaleza)
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