Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
MPCE realiza audiência pública sobre Unidades de Acolhimento de crianças e adolescentes de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Infância e Juventude, vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (13/03) com o objetivo de dialogar com os profissionais de acolhimento e demais componentes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobre desafios, conquistas e propostas de melhorias para as Unidades de Acolhimento Institucional do Município de Fortaleza e prestação de atendimento mais humanizado. O evento começa às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio).
Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer estão: a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE); a 3ª Vara da Infância e Juventude; a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDDCA – OAB/CE; o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – NADIJ; a Prefeitura de Fortaleza; o Gabinete da Primeira-Dama; a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; a Câmara Municipal de Fortaleza; a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, dentre outros.
SERVIÇO
Audiência pública sobre Unidades de Acolhimento Institucional
Quando? 13 de março (sexta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio – Fortaleza)
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