Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
MPCE realiza audiência pública sobre Unidades de Acolhimento de crianças e adolescentes de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Infância e Juventude, vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (13/03) com o objetivo de dialogar com os profissionais de acolhimento e demais componentes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobre desafios, conquistas e propostas de melhorias para as Unidades de Acolhimento Institucional do Município de Fortaleza e prestação de atendimento mais humanizado. O evento começa às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio).
Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer estão: a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE); a 3ª Vara da Infância e Juventude; a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDDCA – OAB/CE; o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – NADIJ; a Prefeitura de Fortaleza; o Gabinete da Primeira-Dama; a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; a Câmara Municipal de Fortaleza; a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, dentre outros.
SERVIÇO
Audiência pública sobre Unidades de Acolhimento Institucional
Quando? 13 de março (sexta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio – Fortaleza)
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