Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPCE realiza audiência pública sobre Unidades de Acolhimento de crianças e adolescentes de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Infância e Juventude, vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (13/03) com o objetivo de dialogar com os profissionais de acolhimento e demais componentes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobre desafios, conquistas e propostas de melhorias para as Unidades de Acolhimento Institucional do Município de Fortaleza e prestação de atendimento mais humanizado. O evento começa às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio).
Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer estão: a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE); a 3ª Vara da Infância e Juventude; a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDDCA – OAB/CE; o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – NADIJ; a Prefeitura de Fortaleza; o Gabinete da Primeira-Dama; a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; a Câmara Municipal de Fortaleza; a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, dentre outros.
SERVIÇO
Audiência pública sobre Unidades de Acolhimento Institucional
Quando? 13 de março (sexta-feira), a partir das 8h30
Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio – Fortaleza)
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