Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu um homem de 19 anos, investigado por crime de homicídio. A captura ocorreu, nessa sexta-feira (28), no bairro Bonsucesso – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza, mesma região em que o crime ocorreu, em março deste ano. A captura é resultado de uma investigação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCCE. Por meio de oitivas e diligências, os policiais civis concluíram que o homem, que já responde por posse ou porte ilegal de arma de fogo, além de histórico por ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de droga, teria participado da morte violenta em 15 de março de 2025. A vítima, um homem com 18 anos, foi morta com disparos de arma de fogo, em uma via pública. Ela já respondia por posse irregular de arma de fogo, além de históricos por atos infracionais análogos aos crimes de roubo e tráfico de drogas. A captura do investigado foi realizada por equipes da 6º Delegacia de Polícia Civil Homic...
OAB-CE encaminha ofício à Sefaz solicitando a adoção de medidas para manutenção das atividades empresariais durante pandemia
A Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará, através da Comissão de Direito Tributário, encaminhou um ofício para a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, requerendo a edição de ato normativo no âmbito de obrigações acessórias; certidões negativas; processos administrativos e atendimento ao público em decorrência da infecção pelo Covid19.
O documento, assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, e o vice-presidente da Comissão, Hamilton Sobreira, dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias, tais como EFD ICMS/IPI por 120 dias; a suspensão estadual dos processos fiscalizatórios e o envio de notificações de autorregularização por, no mínimo, 120 dias; o diferimento, pelo prazo de 120 dias, do recolhimento do ICMS de forma total ou parcial; a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, pelo prazo de 90 dias; a suspensão imediata de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos em processos administrativos fazendários estaduais até o dia 30 de abril, além da manutenção dos serviços essenciais nas unidades da SEFAZ, entre outros.
O presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, reforça que o momento é de solidariedade e empatia. "É fundamental que todos os entes estatais estejam sensíveis à situação de dificuldade enfrentada pelo contribuinte", defende.
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, ressalta a necessidade de estabelecer medidas para proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia. "Todos estão preocupados com a questão dos salários dos colaboradores, mas também precisamos pensar na saúde financeira das empresas e isso impacta dirente na carga tributária. Nossa solicitação junto à Sefaz buscar reduzir o custo tributário nesse momento, onde as empresas não estão conseguindo produzir ou vender", destaca.
SITUAÇÃO NO CEARÁ
Até segunda-feira (23), o Ceará havia registrado 164 casos de contaminação pelo coronavírus, de acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
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