A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas pistolas e dezenas de munições, durante uma ação por volta das 17h30 dessa sexta-feira (7), na localidade de Caponga, em Cascavel. A ofensiva foi realizada por equipes do 15º Batalhão da PMCE, após denúncias sobre a presença de indivíduos armados no bairro Fumaça. No local indicado, situado na Rua João Irineu Araújo, os policiais verificaram que o portão e a porta dos fundos do imóvel apresentavam sinais de arrombamento. Durante as buscas, os militares encontraram pegadas humanas e pontos de terra remexida no quintal. Com o uso de uma enxada, foi localizado material enterrado em locais distintos: duas pistolas, uma calibre .40 e outra .9 mm, ambas carregadas, com o total de 58 munições. Ainda nas buscas, os agentes encontraram um documento de identificação pessoal, um aparelho celular e R$ 380 em espécie. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia plantonista de Horizonte, onde foi lavrado o procedimento policial cabív...
OAB-CE encaminha ofício à Sefaz solicitando a adoção de medidas para manutenção das atividades empresariais durante pandemia
A Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará, através da Comissão de Direito Tributário, encaminhou um ofício para a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, requerendo a edição de ato normativo no âmbito de obrigações acessórias; certidões negativas; processos administrativos e atendimento ao público em decorrência da infecção pelo Covid19.
O documento, assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, e o vice-presidente da Comissão, Hamilton Sobreira, dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias, tais como EFD ICMS/IPI por 120 dias; a suspensão estadual dos processos fiscalizatórios e o envio de notificações de autorregularização por, no mínimo, 120 dias; o diferimento, pelo prazo de 120 dias, do recolhimento do ICMS de forma total ou parcial; a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, pelo prazo de 90 dias; a suspensão imediata de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos em processos administrativos fazendários estaduais até o dia 30 de abril, além da manutenção dos serviços essenciais nas unidades da SEFAZ, entre outros.
O presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, reforça que o momento é de solidariedade e empatia. "É fundamental que todos os entes estatais estejam sensíveis à situação de dificuldade enfrentada pelo contribuinte", defende.
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, ressalta a necessidade de estabelecer medidas para proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia. "Todos estão preocupados com a questão dos salários dos colaboradores, mas também precisamos pensar na saúde financeira das empresas e isso impacta dirente na carga tributária. Nossa solicitação junto à Sefaz buscar reduzir o custo tributário nesse momento, onde as empresas não estão conseguindo produzir ou vender", destaca.
SITUAÇÃO NO CEARÁ
Até segunda-feira (23), o Ceará havia registrado 164 casos de contaminação pelo coronavírus, de acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.