O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará aprovou neste sábado (14), por unanimidade, durante realização do V Colégio de Presidentes de Subsecções, em Limoeiro do Norte-CE, o encaminhamento de uma recomendação para que o Governo do Estado congele os preços do álcool em gel, vitaminas, máscaras e luvas, em toda sua cadeia produtiva e/ou tome medidas urgentes e concretas para impedir o ágio e o aumento abusivo dos preços. A proposta foi de autoria do presidente da subsecção do Vale do Salgado, Kléber Colares.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destacou a importância da discussão e prevenção do assunto, o mais rápido possível. “Precisamos agir logo. E essa recomendação ao Governo irá, com toda a certeza, beneficiar a população, pois não é possível limitar a compra ou que aumente de forma abusiva os preços como já estão fazendo”, pontuou.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destacou a importância da discussão e prevenção do assunto, o mais rápido possível. “Precisamos agir logo. E essa recomendação ao Governo irá, com toda a certeza, beneficiar a população, pois não é possível limitar a compra ou que aumente de forma abusiva os preços como já estão fazendo”, pontuou.
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