_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao programa Garantia Safra nesta terça-feira (3)* Nesta terça-feira (3), às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam da solenidade. A previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões para o programa, sendo R$ 94 milhões a cota da União, R$ 28,2 milhões do Estado, R$ 14,1 milhões dos municípios e R$ 4,7 milhões pagos pelos agricultores e agricultoras familiares Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Serão beneficiados agricultores com renda mensal...
26 DE MARÇO DE 2020 - 17:31 #Coronavírus #COVID-19 #Decreto Estadual #PMCE #Segurança
Um pastor de uma igreja evangélica foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), após descumprir o Decreto Estadual N° 33.519, publicado no dia 19 de março, pelo Governo do Ceará, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A ação ocorreu no bairro Paupina – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza, na noite quarta-feira (25), após a composição receber uma informação acerca da aglomeração de cerca de 40 pessoas que participavam de um culto.
A denúncia foi recebida pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que repassou os dados para uma composição que patrulhava pela região. Chegando ao local, os policiais militares informaram sobre o Decreto Estadual, mas o homem alegou que desconhecia a medida.
Ele foi conduzido ao 13° Distrito Policial (DP), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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