O Ministério Público do Ceará discutiu, nessa quarta-feira (25/02), com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) medidas para garantir acompanhamento integral a pacientes com mielomeningocele, malformação congênita que ocorre no primeiro mês de gestação, causando danos neurológicos, hidrocefalia, disfunção urológica e limitações motoras. Familiares relatam dificuldade no diagnóstico precoce, falta de informações sobre a doença e obstáculos no acesso a insumos essenciais, como sondas e fraldas. A proposta prevê acompanhamento desde o pré-natal, passando pela cirurgia após o nascimento e cuidado neonatal, até o tratamento multidisciplinar contínuo em neurocirurgia, urologia, ortopedia, fisioterapia, fonoaudiologia e apoio psicossocial. Outras medidas discutidas incluem a revisão da exigência de renovação periódica de laudos, a definição das responsabilidades entre Estado e municípios e o fortalecimento da rede pública de atendimento. Como encaminhamento, a Secretaria da Saúde terá 15...
26 DE MARÇO DE 2020 - 17:31 #Coronavírus #COVID-19 #Decreto Estadual #PMCE #Segurança
Um pastor de uma igreja evangélica foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), após descumprir o Decreto Estadual N° 33.519, publicado no dia 19 de março, pelo Governo do Ceará, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A ação ocorreu no bairro Paupina – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza, na noite quarta-feira (25), após a composição receber uma informação acerca da aglomeração de cerca de 40 pessoas que participavam de um culto.
A denúncia foi recebida pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que repassou os dados para uma composição que patrulhava pela região. Chegando ao local, os policiais militares informaram sobre o Decreto Estadual, mas o homem alegou que desconhecia a medida.
Ele foi conduzido ao 13° Distrito Policial (DP), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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