A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
26 DE MARÇO DE 2020 - 17:31 #Coronavírus #COVID-19 #Decreto Estadual #PMCE #Segurança
Um pastor de uma igreja evangélica foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), após descumprir o Decreto Estadual N° 33.519, publicado no dia 19 de março, pelo Governo do Ceará, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A ação ocorreu no bairro Paupina – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza, na noite quarta-feira (25), após a composição receber uma informação acerca da aglomeração de cerca de 40 pessoas que participavam de um culto.
A denúncia foi recebida pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que repassou os dados para uma composição que patrulhava pela região. Chegando ao local, os policiais militares informaram sobre o Decreto Estadual, mas o homem alegou que desconhecia a medida.
Ele foi conduzido ao 13° Distrito Policial (DP), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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