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Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros

  Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...

“Paulinho Ceará” é preso a mando da Justiça de Crato



- A polícia Civil do Crato prendeu Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, 60 anos conhecido como “Paulinho Ceará”, acusado de juntamente com Daniel Benício Souza Filho assassinarem o casal de estudantes de medicina, Manoel Ferreira Almino de Lima e Soraia Garcia Bezerra de Melo. Os crimes ocorreram em janeiro de 1989, no município do Crato.
- A ação policial aconteceu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela justiça da Comarca cratense. “Paulinho Ceará”, se apresentou espontaneamente a autoridade policial na Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato, acompanhando de um advogado. Na apresentação foi dito que em razão dele está acometido de uma doença degenerativa, e que em virtude desse período de pandemia de coronavírus, o mesmo teria pedido para ficar em prisão domiciliar, mas não foi atendido neste momento.

- De acordo o Ministério Público, na madrugada do dia 2 de janeiro de 1989, por volta das 2h30, na cidade do Crato, as vítimas teriam sido executadas por “Paulinho Ceará”, e Daniel Benício, sendo encontradas dentro do carro da vítima, Manoel Almino, em uma rua da periferia de Crato
- A promotoria atesta, nos autos, indícios de que os assassinatos ocorreram por vingança, pois na noite da festa de réveillon de 1989, um dia antes do ocorrido, Manoel Almino, que estava em uma comemoração no Granjeiro, teve uma briga com um grupo de seis homens.
- No dia seguinte, ao sair da festa na companhia de Soraia Garcia, os dois teriam sido colocados dentro de outro carro, levados para as proximidades do Quartel de Tiro de Guerra do Crato, onde foram executados. Manoel foi atingido por quatro tiros e Soraia por dois disparos fatais.
- Em 2009, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, o “Paulinho Ceará”, a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Manoel Ferreira Almino de Lima e de Soraia Garcia Bezerra de Melo.
- O réu foi condenado há sete anos pela morte de Manoel Almino, já que os jurados não reconheceram os qualificadores de motivo fútil, meio cruel e recurso que tornasse impossível a defesa da vítima, e há 13 anos pelo assassinato de Soraia Melo, já que mantiveram o qualificador de motivo fútil.
- Embora haja sentença condenadora contra Paulinho Ceará, ele foi recolhido a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte ao invés de ter sido encaminhado a Penitenciaria Industrial Regional do Cariri (PIRC), ficando a espera do pronunciado da justiça em relação a determinação da prisão domiciliar.

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