O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. O encontro foi fechado à imprensa. Sem citar um caso específico, o ministro avalia que as pressões externas visam constranger juízes por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades. O presidente do STF também ressaltou que os ataques contra cortes constitucionais têm ocorrido em diversos países e não devem ser subestimados. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Tarifaço Mais cedo, os Estados Unidos citaram decisões do STF entre as justificativas para ameaçar a taxar novamente as exportações brasileiras . De acord...
- A polícia Civil do Crato prendeu Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, 60 anos conhecido como “Paulinho Ceará”, acusado de juntamente com Daniel Benício Souza Filho assassinarem o casal de estudantes de medicina, Manoel Ferreira Almino de Lima e Soraia Garcia Bezerra de Melo. Os crimes ocorreram em janeiro de 1989, no município do Crato.
- A ação policial aconteceu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela justiça da Comarca cratense. “Paulinho Ceará”, se apresentou espontaneamente a autoridade policial na Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato, acompanhando de um advogado. Na apresentação foi dito que em razão dele está acometido de uma doença degenerativa, e que em virtude desse período de pandemia de coronavírus, o mesmo teria pedido para ficar em prisão domiciliar, mas não foi atendido neste momento.
- De acordo o Ministério Público, na madrugada do dia 2 de janeiro de 1989, por volta das 2h30, na cidade do Crato, as vítimas teriam sido executadas por “Paulinho Ceará”, e Daniel Benício, sendo encontradas dentro do carro da vítima, Manoel Almino, em uma rua da periferia de Crato
- A promotoria atesta, nos autos, indícios de que os assassinatos ocorreram por vingança, pois na noite da festa de réveillon de 1989, um dia antes do ocorrido, Manoel Almino, que estava em uma comemoração no Granjeiro, teve uma briga com um grupo de seis homens.
- No dia seguinte, ao sair da festa na companhia de Soraia Garcia, os dois teriam sido colocados dentro de outro carro, levados para as proximidades do Quartel de Tiro de Guerra do Crato, onde foram executados. Manoel foi atingido por quatro tiros e Soraia por dois disparos fatais.
- Em 2009, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, o “Paulinho Ceará”, a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Manoel Ferreira Almino de Lima e de Soraia Garcia Bezerra de Melo.
- O réu foi condenado há sete anos pela morte de Manoel Almino, já que os jurados não reconheceram os qualificadores de motivo fútil, meio cruel e recurso que tornasse impossível a defesa da vítima, e há 13 anos pelo assassinato de Soraia Melo, já que mantiveram o qualificador de motivo fútil.
- Embora haja sentença condenadora contra Paulinho Ceará, ele foi recolhido a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte ao invés de ter sido encaminhado a Penitenciaria Industrial Regional do Cariri (PIRC), ficando a espera do pronunciado da justiça em relação a determinação da prisão domiciliar.
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