O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
- A polícia Civil do Crato prendeu Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, 60 anos conhecido como “Paulinho Ceará”, acusado de juntamente com Daniel Benício Souza Filho assassinarem o casal de estudantes de medicina, Manoel Ferreira Almino de Lima e Soraia Garcia Bezerra de Melo. Os crimes ocorreram em janeiro de 1989, no município do Crato.
- A ação policial aconteceu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela justiça da Comarca cratense. “Paulinho Ceará”, se apresentou espontaneamente a autoridade policial na Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato, acompanhando de um advogado. Na apresentação foi dito que em razão dele está acometido de uma doença degenerativa, e que em virtude desse período de pandemia de coronavírus, o mesmo teria pedido para ficar em prisão domiciliar, mas não foi atendido neste momento.
- De acordo o Ministério Público, na madrugada do dia 2 de janeiro de 1989, por volta das 2h30, na cidade do Crato, as vítimas teriam sido executadas por “Paulinho Ceará”, e Daniel Benício, sendo encontradas dentro do carro da vítima, Manoel Almino, em uma rua da periferia de Crato
- A promotoria atesta, nos autos, indícios de que os assassinatos ocorreram por vingança, pois na noite da festa de réveillon de 1989, um dia antes do ocorrido, Manoel Almino, que estava em uma comemoração no Granjeiro, teve uma briga com um grupo de seis homens.
- No dia seguinte, ao sair da festa na companhia de Soraia Garcia, os dois teriam sido colocados dentro de outro carro, levados para as proximidades do Quartel de Tiro de Guerra do Crato, onde foram executados. Manoel foi atingido por quatro tiros e Soraia por dois disparos fatais.
- Em 2009, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, o “Paulinho Ceará”, a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Manoel Ferreira Almino de Lima e de Soraia Garcia Bezerra de Melo.
- O réu foi condenado há sete anos pela morte de Manoel Almino, já que os jurados não reconheceram os qualificadores de motivo fútil, meio cruel e recurso que tornasse impossível a defesa da vítima, e há 13 anos pelo assassinato de Soraia Melo, já que mantiveram o qualificador de motivo fútil.
- Embora haja sentença condenadora contra Paulinho Ceará, ele foi recolhido a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte ao invés de ter sido encaminhado a Penitenciaria Industrial Regional do Cariri (PIRC), ficando a espera do pronunciado da justiça em relação a determinação da prisão domiciliar.
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