O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12/3) a Operação SUITCASE, com o objetivo de investigar a prática de corrupção ativa e passiva. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza, nos estados do Ceará e de São Paulo.
No centro da investigação, que é desmembramento de ação que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, está a delação premiada de dois colaboradores que citaram um ex-diretor do Banco do Nordeste, que teria recebido R$ 200 mil em espécie, que lhe foram entregues numa maleta em um hotel de Fortaleza.
O nome da operação é em alusão à maleta utilizada para o transporte do dinheiro.
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