Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12/3) a Operação SUITCASE, com o objetivo de investigar a prática de corrupção ativa e passiva. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza, nos estados do Ceará e de São Paulo.
No centro da investigação, que é desmembramento de ação que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, está a delação premiada de dois colaboradores que citaram um ex-diretor do Banco do Nordeste, que teria recebido R$ 200 mil em espécie, que lhe foram entregues numa maleta em um hotel de Fortaleza.
O nome da operação é em alusão à maleta utilizada para o transporte do dinheiro.
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