O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do 2º Distrito Policial (DP), enviou ao Poder Judiciário, na manhã desta terça-feira (17), o relatório final do inquérito policial que investigava as circunstâncias da morte da empresária Jamile de Oliveira Correa (46), ocorrida no dia 30 de agosto de 2019, no Bairro Meireles, na Área Integrada de Segurança 01 (AIS 01) de Fortaleza.
De acordo com os delegados Socorro Portela e Felipe Porto, que presidiram as investigações sobre o caso, após meses de uma complexa investigação com análises minuciosas de diversas provas coletadas, o então namorado da vítima, o advogado Aldemir Pessoa Júnior (49), com antecedentes criminais por disparo de arma de fogo, foi indiciado pelos crimes de feminicídio, fraude processual e por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, por ceder arma sem autorização e em desacordo com determinação legal. Diante dos fatos, a autoridade policial representou pela medida cautelar de monitoração eletrônica do suspeito.
Durante as investigações, foram apreendidas armas, celulares e veículos, entre outros objetos, que compõem o inquérito policial. As provas colhidas no decorrer da investigação (laudos periciais, vídeos, depoimentos, documentos e reconstituição do crime) apresentaram indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Com a conclusão do inquérito policial, os autos foram remetidos ao Poder Judiciário.
O caso
Jamile foi baleada no peito, dentro de um closet do apartamento onde morava, no bairro Meireles na noite do dia 29 de agosto. Na madrugada do dia 30 de agosto, ela foi levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF) pelo namorado, o advogado Aldemir Pessoa Júnior, e pelo filho de apenas 14 anos. O homem informou a funcionários da unidade de saúde que Jamile havia tentado se matar. Na manhã do dia 31, ela não resistiu às complicações sofridas pelo disparo e faleceu no local.
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