O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 117.156,20 à Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda pela prática de cancelamento unilateral e irregular de planos de saúde. O valor corresponde à soma de sanções definidas em três decisões administrativas proferidas neste mês de abril. Após receber reclamações de consumidores, o Decon constatou que, em todos os casos analisados, houve falhas no cumprimento do previsto em lei, principalmente no que se refere à ausência de notificação prévia e comprovada aos beneficiários. De acordo com a legislação, especialmente a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, o cancelamento de planos por inadimplência exige, além do atraso superior a 60 dias, a comprovação de notificação prévia do con...
Três postos pluviométricos de Potengi, município da macrorregião do Sertão Central e Inhamuns, registraram os maiores acumulados de chuvas do intervalo entre as 7h desta segunda (23) e as 7h desta terça-feira (24), segundo balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
No recente intervalo de 24 horas, foram observados 130, 106 e 100 milímetros em Barreiros de Baixo, na Sede e na Vila Alecrim. Os dados entraram para a lista dos 10 maiores já anotados em Potengi.
As precipitações no município do sul do Estado foram causadas pela atuação de uma frente fria que encontra-se próximo ao Nordeste. Além de Potengi, outros 75 municípios registraram chuvas entre segunda e terça-feira.
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