STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista 03/08/2026 20:10 - Atualizado há 18 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis. Nesta segunda-feira (3), no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, o Plenário entendeu que a Constituição Federal não estabelece distinção entre beneficiários com base na intensidade ou na classificação da deficiência. Alíquota zero A Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, zerou as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços...
Mesmo apresentando um quadro assintomático, o prefeito Roberto Claudio realizou exame para detecção do coronavírus, orientado por especialistas já que mantivera contato com pessoas positivadas, e testou positivo.
O prefeito passa bem e, por medida de precaução, antes mesmo de conhecer o resultado, já estava isolado, em quarentena, trabalhando em regime de home office.
Neste sábado (21.03), às 9:30, o prefeito Roberto Claudio dará outras informações em uma “live” no seu perfil no Facebook, explicando como manterá sua rotina de trabalho em Fortaleza diante do quadro de calamidade no País causada pelo coronavírus.
Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Fortaleza
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