Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com o objetivo de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o prefeito do município de Acarape, o médico Franklin Verissimo, anunciou em suas redes sociais, neste dia 20 de março, a doação de 20 mil máscaras de imunização à população. A iniciativa pioneira no país, serve de exemplo aos demais gestores públicos, como ação de combate e conscientização pelo uso dos instrumentos e prevenção.
A aquisição de tecido tricoline 100% algodão, elástico e linha branca, serão doados aos profissionais de costura como matéria-prima para fabricação das máscaras. “Iremos pagar por cada máscara fabricada por nossos costureiros. Fizemos a doação do material, e assim, tenhamos geração de renda durante este período de quarentena. Ao todo, pouco mais de 20 costureiros irão fabricar e receber o pagamento direto da Prefeitura. A distribuição é gratuita por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social”, completa o prefeito Franklin.
O município desde a descoberta do covid-19, obteve um caso suspeito e não confirmado, como também, os profissionais receberam capacitação e treinamento para atendimento e encaminhamento as unidades na Capital. Até o momento, o município não registra nenhuma suspeita ou confirmação da doença.
Ainda em sua transmissão pelas redes sociais, o vice-prefeito, Alexandre Magalhães, antecipou que o Governo Municipal vai encaminhar uma proposição de matéria ao legislativo com o propósito de reduzir o encargo CIP (contribuição de iluminação pública), durante o período de 90 dias.
“Em Acarape, iremos fabricar nossas próprias máscaras e doar para a população. Faremos isso juntos com o povo pensando no bem-estar e saúde, de acordo com o plano de contingenciamento”, finaliza o prefeito.
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