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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Prefeitura de Acarape vai doar 20 mil máscaras de imunização


Com o objetivo de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o prefeito do município de Acarape, o médico Franklin Verissimo, anunciou em suas redes sociais, neste dia 20 de março, a doação de 20 mil máscaras de imunização à população. A iniciativa pioneira no país, serve de exemplo aos demais gestores públicos, como ação de combate e conscientização pelo uso dos instrumentos e prevenção.
A aquisição de tecido tricoline 100% algodão, elástico e linha branca, serão doados aos profissionais de costura como matéria-prima para fabricação das máscaras. “Iremos pagar por cada máscara fabricada por nossos costureiros. Fizemos a doação do material, e assim, tenhamos geração de renda durante este período de quarentena. Ao todo, pouco mais de 20 costureiros irão fabricar e receber o pagamento direto da Prefeitura. A distribuição é gratuita por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social”, completa o prefeito Franklin.
O município desde a descoberta do covid-19, obteve um caso suspeito e não confirmado, como também, os profissionais receberam capacitação e treinamento para atendimento e encaminhamento as unidades na Capital. Até o momento, o município não registra nenhuma suspeita ou confirmação da doença.
Ainda em sua transmissão pelas redes sociais, o vice-prefeito, Alexandre Magalhães, antecipou que o Governo Municipal vai encaminhar uma proposição de matéria ao legislativo com o propósito de reduzir o encargo CIP (contribuição de iluminação pública), durante o período de 90 dias.
“Em Acarape, iremos fabricar nossas próprias máscaras e doar para a população. Faremos isso juntos com o povo pensando no bem-estar e saúde, de acordo com o plano de contingenciamento”, finaliza o prefeito.

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