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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

*PREFEITURA DE FORTALEZA ATUALIZA PLANO ESTRATÉGICO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS*




A Prefeitura de Fortaleza lançou, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a segunda versão do Plano Municipal de Contingência ao Coronavírus. As ações do plano são focadas em campanhas educativas, vigilância em saúde e suporte laboratorial, tendo por finalidade monitorar casos suspeitos e prevenir precocemente, além de esclarecer a população sobre cuidados para a prevenção.

Para auxiliar nessa prevenção, foram destacadas a difusão de ações de higiene, que ajudam a evitar contaminação por vírus, como a lavagem das mãos, cuidados ao tossir e uso correto da máscara. Todas essas ações serão divulgadas por meio dos canais de comunicação da Prefeitura e nas unidades de saúde internamente para o público da SMS.

Em relação aos procedimentos nos atendimentos nas unidades de saúde, o plano também detalha o passo a passo dos protocolos, desde a chegada do paciente à unidade de atenção primária à saúde até uma possível coleta da amostra.

Caso o paciente tenha viajado para algum país com transmissão local do vírus ou tenha tido contato com algum caso suspeito ou confirmado, além dos sintomas característicos do COVID-19, o fato deverá ser notificado imediatamente à Vigilância Epidemiológica e encaminhado ao Hospital São José (Rua Nestor Barbosa, 315 - Parquelândia), onde será realizada a coleta de amostras biológicas (swab).

Até o momento, foram realizadas reuniões e capacitações aos gestores e mobilizadores da saúde com o objetivo de repassar o fluxo e os protocolos de atendimento dentro das unidades de saúde. A SMS vem realizando, periodicamente, reuniões com coordenadores de postos e gestores de hospitais com a explicação detalhada do plano. A última reunião ocorreu na terça-feira, dia 03 de março.
Nesta segunda-feira (09/03) foi ministrada uma capacitação para 120 mobilizadores do Núcleo de Educação em Saúde para que possam repassar informações sobre o COVID-19 à população.

A equipe já trabalha tirando dúvidas em relação às endemias em locais estratégicos da cidade e também atuará como multiplicadora das ações de controle e enfrentamento ao vírus.

COVID-19

Notificado em dezembro do ano passado, o COVID-19 é um vírus que causa infecções respiratórias e tem como sintomas febre, tosse e dificuldade de respirar, podendo levar a pneumonia e até a morte.

A letalidade do coronavírus é considerada baixa se comparada a outros vírus respiratórios como o SARS e o MERS. No entanto, a transmissibilidade é bem mais elevada, o que acaba ocasionando um maior número de mortes, já que mais pessoas são infectadas.

Mundialmente, até o momento, foram notificados mais de 87 mil casos, com mais de três mil mortes. No Brasil, até o momento, foram confirmados 25 casos do coronavírus, sendo quatro por transmissão local e 21 casos importados.

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