STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), determinou que as sessões plenárias ordinárias presenciais sejam suspensas e solicitou que as equipes de Tecnologia da Informação, de Comunicação Social e do Departamento Legislativo desenvolvam um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. Tão logo esse sistema esteja pronto e testado, uma sessão plenária virtual será convocada para votação das matérias em pauta na ordem do dia.
Além da suspensão de todos os eventos da Casa, o acesso à sede do Poder Legislativo passa a ser restrito a apenas parlamentares, servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços. As medidas visam evitar a disseminação do coronavírus na sede do Legislativo Estadual. A partir desta quarta-feira (18), o horário do expediente administrativo da Casa passa a ser das 9h às 13h.
O presidente Sarto ainda orienta os gestores de cada setor a estabelecerem regime de teletrabalho para todas as situações possíveis, bem como a dispensarem da frequência aqueles que apresentarem sintomas gripais, que tiveram contato com casos confirmados de infecção por COVID-19 ou que integram o grupo de risco como idosos e pessoas com comorbidades (diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca).
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