Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), determinou que as sessões plenárias ordinárias presenciais sejam suspensas e solicitou que as equipes de Tecnologia da Informação, de Comunicação Social e do Departamento Legislativo desenvolvam um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. Tão logo esse sistema esteja pronto e testado, uma sessão plenária virtual será convocada para votação das matérias em pauta na ordem do dia.
Além da suspensão de todos os eventos da Casa, o acesso à sede do Poder Legislativo passa a ser restrito a apenas parlamentares, servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços. As medidas visam evitar a disseminação do coronavírus na sede do Legislativo Estadual. A partir desta quarta-feira (18), o horário do expediente administrativo da Casa passa a ser das 9h às 13h.
O presidente Sarto ainda orienta os gestores de cada setor a estabelecerem regime de teletrabalho para todas as situações possíveis, bem como a dispensarem da frequência aqueles que apresentarem sintomas gripais, que tiveram contato com casos confirmados de infecção por COVID-19 ou que integram o grupo de risco como idosos e pessoas com comorbidades (diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca).
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