A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) apreenderam cinco armas de fogo, munições e drogas durante uma ação realizada neste sábado (10), em Canindé. Um suspeito foi conduzido à delegacia. Durante a ocorrência, outros quatro homens efetuaram disparos contra os policiais militares, que revidaram a injusta agressão. Os quatro foram atingidos e socorridos a uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. A ação teve início após informações repassadas pelo Serviço de Inteligência indicarem a presença de indivíduos armados em dois imóveis. Com base nos informes, as equipes realizaram diligências e localizaram as residências. No primeiro imóvel, os policiais encontraram dois homens e três mulheres e apreenderam uma arma de fogo. No segundo, quatro homens, ao perceberem a aproximação das equipes, tentaram fugir e efetuaram disparos contra os militares. Diante da injusta agressão, houve revide. Os suspei...
26 DE MARÇO DE 2020 - 15:42 #Coronavírus #COVID-19 #Empresário Autuado #PMCE #Polícia Militar Do Ceará #TCO
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu o proprietário e um funcionário de um posto de combustível em Iguatu suspeitos de descumprirem o horário para manter o estabelecimento comercial fechado durante a vigência do Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020. O caso foi registrado no plantão da Delegacia Regional de Iguatu, na noite dessa terça-feira (24), no bairro Esplanada. O decreto prevê o funcionamento de postos de combustível dentro do período de 7 as 19 horas.
Uma denúncia anônima levou à composição da PM a verificar a situação irregular do local. As informações enviadas aos militares eram de que os funcionários estavam abastecendo os veículos e que o local continuava com as luzes acesas após as 19 horas, horário limite para o fechamento do local, conforme decreto. Uma composição chegou ao posto, por volta das 20h15min, e constatou as luzes acesas e as bombas ligadas.
Por outro lado, o proprietário revelou que o funcionário estava no local esperando encerrar as vendas e aguardava o responsável pela vigilância do estabelecimento para encerrar o serviço. Diante dos fatos, o proprietário e um funcionário foram conduzidos para prestar esclarecimentos na Delegacia Regional de Iguatu.
Na unidade policial, foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do proprietário do posto de combustíveis, pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, conforme artigo 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de um mês a um ano de detenção, e multa. Após o procedimento, os homens foram liberados.
Decreto Estadual
Como medida adotada pelo Governo do Estado para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), o Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, estabelece, em caráter excepcional, o funcionamento de serviços essenciais à população e a suspensão de atividades em locais do território do Estado. Os postos de combustíveis podem funcionar “apenas de segunda a sábado, das 7h às 19h, facultado o funcionamento aos domingos, dentro do mesmo horário.”
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