Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de se descontar da pena o período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno como medida cautelar diversa da prisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1598180 , teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.454) em deliberação no Plenário Virtual da Corte. O recurso que chegou ao STF foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SC), que admitiu esse abatimento. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o Plenário fixará uma tese que deverá ser aplicada aos processos semelhantes em todo o país. Detração da pena O juízo da execução penal na origem considerou, para fins de detração da pena, mais de cinco anos em que o condenado permaneceu em liberdade provisória, com recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, ainda que sem monitoramento eletrônico. O TJ-SC ma...
Aproximadamente 50 toneladas de tubos de aço oriundos de furtos foram recuperadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após uma investigação realizada pelo 13° Distrito Policial (DP), na Grande Fortaleza. Todo o material foi encontrado em uma sucata cujos proprietários são suspeitos de receptar o material. No total, são quase 15 quilômetros de canos, que pertencem às obras de construção de uma adutora na Região Sul do Estado. As informações sobre o caso foram divulgadas em coletiva de imprensa, ocorrida na manhã desta terça-feira (3), na sede da delegacia distrital.
As investigações iniciaram após informações que os tubos de aço, que pertencem à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) foram subtraídos de uma obra na cidade de General Sampaio 17 (AIS 17) do Ceará. Com os dados, a Polícia Civil iniciou as apurações e chegou aos veículos, que foram utilizados para transportar o material furtado. Foi então que a delegacia distrital chegou à sucata situada no 4º Anel Viário, onde as toneladas de tubos foram localizadas.
Um homem apontado como o gerente da sucata foi preso durante a ação no dia 14 de fevereiro. Francisco Jorge Costa de Oliveira (53) – sem antecedentes criminais – foi encaminhado ao 13° DP, onde foi autuado em flagrante por receptação. Uma segunda pessoa também foi indiciada, nessa segunda-feira (2), no inquérito policial que investiga o crime. Ele é apontado como o motorista responsável pelo transporte do material. Com a recuperação dos tubos de aço e as identificações de dois suspeitos, a Polícia Civil segue trabalhando para identificar outras pessoas envolvidas no esquema criminoso.
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