A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou uma nova multa, no valor de R$ 19.954.460,29, à Enel Distribuição Ceará por falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuição de energia elétrica no Estado. A penalidade é resultado de fiscalização realizada pelos técnicos da Agência, que constataram uma série de irregularidades relacionadas à leitura do consumo, faturamento, devolução de valores e falta de informações claras aos consumidores. O valor da multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base na Resolução Normativa nº 846/2019. Irregularidades encontradas Entre os principais problemas identificados pela Arce, estão: Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor; Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser real...
Após reunião com o Comitê Estratégico, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, anunciou, nesta segunda-feira, 16/3, que não será mais possível realizar o mutirão de fechamento do cadastro, inicialmente programado para ocorrer de 22/4 a 6/5, em Fortaleza, por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além dessa decisão, o presidente afirmou que o atendimento ao público será em regime de plantão, restrito aos casos urgentes e com a devida comprovação, no período de 17 a 27/3, em todo o estado do Ceará. Em Fortaleza, apenas funcionará a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema. As demais unidades da capital ficarão fechadas.
Foi determinada ainda a proibição do serviço de empréstimo de urnas para Eleições Não Oficiais, até ulterior deliberação.
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