Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade. Nesse período, não poderá haver reformas estatutárias, alteração de regras internas ou novos processos eleitorais. A decisão, tomada na Reclamação (RCL) 85536 , será submetida a referendo da Primeira Turma. Intervenção Em ação civil pública, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís afastou toda a diretoria da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e nomeou uma interventora externa com amplos poderes, inclusive para realizar novas eleições. Na ação, o Ministério Público estadual apontava irregularidades de gestão e confusão patrimonial nas duas entidades. A RCL 85536 foi apresentada pelo presidente da federação, An...
Após reunião com o Comitê Estratégico, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, anunciou, nesta segunda-feira, 16/3, que não será mais possível realizar o mutirão de fechamento do cadastro, inicialmente programado para ocorrer de 22/4 a 6/5, em Fortaleza, por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além dessa decisão, o presidente afirmou que o atendimento ao público será em regime de plantão, restrito aos casos urgentes e com a devida comprovação, no período de 17 a 27/3, em todo o estado do Ceará. Em Fortaleza, apenas funcionará a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema. As demais unidades da capital ficarão fechadas.
Foi determinada ainda a proibição do serviço de empréstimo de urnas para Eleições Não Oficiais, até ulterior deliberação.
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