O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) localizadas no Ceará adotaram medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De forma temporária foram suspensos o atendimento presencial ao público externo, inclusive na biblioteca, e a realização de eventos pela instituição. Procuradores, servidores, estagiários e terceirizados trabalharão preferencialmente à distância, ficando assegurado um quantitativo mínimo de profissionais trabalhando presencialmente.
As medidas estão previstas na Portaria nº 216, de 16 de março de 2020, assinada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), Rômulo Conrado, e têm como base as ações nacionais adotadas pelo MPF, a partir de portaria expedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Portaria PGR/MPU n. 60, de 12 de março de 2020).
A portaria da PR/CE garante a continuidade de atendimento presencial para a protocolização de documentos urgentes ou quando se tratar de entregas realizadas pelos Correios. A Sala de Atendimento ao Cidadão apenas prestará atendimento remoto, recebendo demandas de forma virtual ou repassando orientações por telefone.
Os principais serviços da instituição estão disponíveis no MPF Serviços. Baixando o aplicativo ou acessando o site (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é possível, por exemplo, fazer representações (denúncias), protocolar ofícios, assinar documentos, solicitar informações, acompanhar processos, consultar documentos e obter certidões negativas.
Além de medidas que reduzem a circulação de pessoas nas unidades do órgão, a portaria da PR/CE prevê ações de conscientização do público interno, de higienização e limpeza dos espaços físicos, e de padronização de comunicação e procedimentos na existência de casos suspeitos ou confirmados. O trabalho presencial poderá ser feito em rodízio e os contatos entre os setores serão estabelecidos preferencialmente por telefone.
As medidas estão previstas na Portaria nº 216, de 16 de março de 2020, assinada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), Rômulo Conrado, e têm como base as ações nacionais adotadas pelo MPF, a partir de portaria expedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Portaria PGR/MPU n. 60, de 12 de março de 2020).
A portaria da PR/CE garante a continuidade de atendimento presencial para a protocolização de documentos urgentes ou quando se tratar de entregas realizadas pelos Correios. A Sala de Atendimento ao Cidadão apenas prestará atendimento remoto, recebendo demandas de forma virtual ou repassando orientações por telefone.
Os principais serviços da instituição estão disponíveis no MPF Serviços. Baixando o aplicativo ou acessando o site (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é possível, por exemplo, fazer representações (denúncias), protocolar ofícios, assinar documentos, solicitar informações, acompanhar processos, consultar documentos e obter certidões negativas.
Além de medidas que reduzem a circulação de pessoas nas unidades do órgão, a portaria da PR/CE prevê ações de conscientização do público interno, de higienização e limpeza dos espaços físicos, e de padronização de comunicação e procedimentos na existência de casos suspeitos ou confirmados. O trabalho presencial poderá ser feito em rodízio e os contatos entre os setores serão estabelecidos preferencialmente por telefone.
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