Receita Federal abre no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de cashback . O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Projeto piloto A restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito. Quem tem direito Podem ...
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) localizadas no Ceará adotaram medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De forma temporária foram suspensos o atendimento presencial ao público externo, inclusive na biblioteca, e a realização de eventos pela instituição. Procuradores, servidores, estagiários e terceirizados trabalharão preferencialmente à distância, ficando assegurado um quantitativo mínimo de profissionais trabalhando presencialmente.
As medidas estão previstas na Portaria nº 216, de 16 de março de 2020, assinada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), Rômulo Conrado, e têm como base as ações nacionais adotadas pelo MPF, a partir de portaria expedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Portaria PGR/MPU n. 60, de 12 de março de 2020).
A portaria da PR/CE garante a continuidade de atendimento presencial para a protocolização de documentos urgentes ou quando se tratar de entregas realizadas pelos Correios. A Sala de Atendimento ao Cidadão apenas prestará atendimento remoto, recebendo demandas de forma virtual ou repassando orientações por telefone.
Os principais serviços da instituição estão disponíveis no MPF Serviços. Baixando o aplicativo ou acessando o site (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é possível, por exemplo, fazer representações (denúncias), protocolar ofícios, assinar documentos, solicitar informações, acompanhar processos, consultar documentos e obter certidões negativas.
Além de medidas que reduzem a circulação de pessoas nas unidades do órgão, a portaria da PR/CE prevê ações de conscientização do público interno, de higienização e limpeza dos espaços físicos, e de padronização de comunicação e procedimentos na existência de casos suspeitos ou confirmados. O trabalho presencial poderá ser feito em rodízio e os contatos entre os setores serão estabelecidos preferencialmente por telefone.
As medidas estão previstas na Portaria nº 216, de 16 de março de 2020, assinada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), Rômulo Conrado, e têm como base as ações nacionais adotadas pelo MPF, a partir de portaria expedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Portaria PGR/MPU n. 60, de 12 de março de 2020).
A portaria da PR/CE garante a continuidade de atendimento presencial para a protocolização de documentos urgentes ou quando se tratar de entregas realizadas pelos Correios. A Sala de Atendimento ao Cidadão apenas prestará atendimento remoto, recebendo demandas de forma virtual ou repassando orientações por telefone.
Os principais serviços da instituição estão disponíveis no MPF Serviços. Baixando o aplicativo ou acessando o site (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é possível, por exemplo, fazer representações (denúncias), protocolar ofícios, assinar documentos, solicitar informações, acompanhar processos, consultar documentos e obter certidões negativas.
Além de medidas que reduzem a circulação de pessoas nas unidades do órgão, a portaria da PR/CE prevê ações de conscientização do público interno, de higienização e limpeza dos espaços físicos, e de padronização de comunicação e procedimentos na existência de casos suspeitos ou confirmados. O trabalho presencial poderá ser feito em rodízio e os contatos entre os setores serão estabelecidos preferencialmente por telefone.
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