Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) localizadas no Ceará adotaram medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De forma temporária foram suspensos o atendimento presencial ao público externo, inclusive na biblioteca, e a realização de eventos pela instituição. Procuradores, servidores, estagiários e terceirizados trabalharão preferencialmente à distância, ficando assegurado um quantitativo mínimo de profissionais trabalhando presencialmente.
As medidas estão previstas na Portaria nº 216, de 16 de março de 2020, assinada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), Rômulo Conrado, e têm como base as ações nacionais adotadas pelo MPF, a partir de portaria expedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Portaria PGR/MPU n. 60, de 12 de março de 2020).
A portaria da PR/CE garante a continuidade de atendimento presencial para a protocolização de documentos urgentes ou quando se tratar de entregas realizadas pelos Correios. A Sala de Atendimento ao Cidadão apenas prestará atendimento remoto, recebendo demandas de forma virtual ou repassando orientações por telefone.
Os principais serviços da instituição estão disponíveis no MPF Serviços. Baixando o aplicativo ou acessando o site (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é possível, por exemplo, fazer representações (denúncias), protocolar ofícios, assinar documentos, solicitar informações, acompanhar processos, consultar documentos e obter certidões negativas.
Além de medidas que reduzem a circulação de pessoas nas unidades do órgão, a portaria da PR/CE prevê ações de conscientização do público interno, de higienização e limpeza dos espaços físicos, e de padronização de comunicação e procedimentos na existência de casos suspeitos ou confirmados. O trabalho presencial poderá ser feito em rodízio e os contatos entre os setores serão estabelecidos preferencialmente por telefone.
As medidas estão previstas na Portaria nº 216, de 16 de março de 2020, assinada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), Rômulo Conrado, e têm como base as ações nacionais adotadas pelo MPF, a partir de portaria expedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Portaria PGR/MPU n. 60, de 12 de março de 2020).
A portaria da PR/CE garante a continuidade de atendimento presencial para a protocolização de documentos urgentes ou quando se tratar de entregas realizadas pelos Correios. A Sala de Atendimento ao Cidadão apenas prestará atendimento remoto, recebendo demandas de forma virtual ou repassando orientações por telefone.
Os principais serviços da instituição estão disponíveis no MPF Serviços. Baixando o aplicativo ou acessando o site (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é possível, por exemplo, fazer representações (denúncias), protocolar ofícios, assinar documentos, solicitar informações, acompanhar processos, consultar documentos e obter certidões negativas.
Além de medidas que reduzem a circulação de pessoas nas unidades do órgão, a portaria da PR/CE prevê ações de conscientização do público interno, de higienização e limpeza dos espaços físicos, e de padronização de comunicação e procedimentos na existência de casos suspeitos ou confirmados. O trabalho presencial poderá ser feito em rodízio e os contatos entre os setores serão estabelecidos preferencialmente por telefone.
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