STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
Policiais militares lotados na 1ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi/Cotar) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuaram as prisões de três suspeitos de furto, na cidade de Hidrolândia – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará. As capturas foram realizadas após o recebimento de informações sobre o trio que havia subtraído quatro armas de fogo de um sítio da região. O flagrante foi realizado na Delegacia Municipal de Nova Russas, nessa segunda-feira (20).
Os policiais militares chegaram aos nomes de dois indivíduos identificados por Adrimar Almeida Sousa (28) e Expedito Alves Mendes Júnior (25). Após as capturas, o Cotam foi até a residência de Francisco Charles Fereira da Silva (29), também em Hidrolândia. Com ele, as armas foram encontradas, sendo dois rifles calibre 38, um revólver calibre 38, uma pistola 7.65, 24 munições e uma caixa de ferramentas.
Todo o material apreendido teria sido subtraído de um sítio da região, onde o trio teria invadido, após tomar conhecimento da presença de armas no local. Fato que será investigado pela Polícia Civil, no intuito de identificar a origem das armas, bem como se elas possuem registro e quem são os proprietários. Os homens foram encaminhados à Delegacia Municipal de Nova Russas, onde foram autuados em flagrante por furto e posse irregular de arma de fogo.
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