Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Policiais militares lotados na 1ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi/Cotar) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuaram as prisões de três suspeitos de furto, na cidade de Hidrolândia – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Ceará. As capturas foram realizadas após o recebimento de informações sobre o trio que havia subtraído quatro armas de fogo de um sítio da região. O flagrante foi realizado na Delegacia Municipal de Nova Russas, nessa segunda-feira (20).
Os policiais militares chegaram aos nomes de dois indivíduos identificados por Adrimar Almeida Sousa (28) e Expedito Alves Mendes Júnior (25). Após as capturas, o Cotam foi até a residência de Francisco Charles Fereira da Silva (29), também em Hidrolândia. Com ele, as armas foram encontradas, sendo dois rifles calibre 38, um revólver calibre 38, uma pistola 7.65, 24 munições e uma caixa de ferramentas.
Todo o material apreendido teria sido subtraído de um sítio da região, onde o trio teria invadido, após tomar conhecimento da presença de armas no local. Fato que será investigado pela Polícia Civil, no intuito de identificar a origem das armas, bem como se elas possuem registro e quem são os proprietários. Os homens foram encaminhados à Delegacia Municipal de Nova Russas, onde foram autuados em flagrante por furto e posse irregular de arma de fogo.
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